{"id":20832,"date":"2024-04-25T17:42:52","date_gmt":"2024-04-25T20:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=20832"},"modified":"2024-04-25T17:42:52","modified_gmt":"2024-04-25T20:42:52","slug":"lira-diz-que-imposto-sindical-nao-sera-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/lira-diz-que-imposto-sindical-nao-sera-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"Lira diz que imposto sindical n\u00e3o ser\u00e1 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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S\u00e9rgio Lima\/Poder360 \u2013 24.abr.2024<\/p>\n

Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, declarou hoje que um projeto de lei sobre a reintrodu\u00e7\u00e3o do imposto sindical n\u00e3o ser\u00e1 aprovado na Casa. O tema \u00e9 de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que prop\u00f5e uma \u201ccontribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria\u201d dos trabalhadores aos sindicatos. Lira afirmou durante um debate realizado pela CACB (Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil) que o assunto n\u00e3o tem respaldo para ser levado ao plen\u00e1rio, comparando-o \u00e0 invas\u00e3o de terras e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de leis por meio de decretos, portarias ou projetos.<\/p>\n

Lira deixou claro que o Congresso tem a maior parte dos representantes como conservadores e liberais e que n\u00e3o vai aprovar o que considera como \u201cretrocessos\u201d, seja na sua gest\u00e3o ou na de seu sucessor \u2013caso seu indicado seja eleito\u2013 na presid\u00eancia da Casa Baixa.<\/p>\n

\u201cEu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plen\u00e1rio da C\u00e2mara sentir o cheiro de que ele est\u00e1 querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso n\u00e3o vota, atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es, regulamenta\u00e7\u00f5es e decretos, os PDLs ir\u00e3o a plen\u00e1rio e n\u00f3s derrubaremos\u201d<\/em>, declarou o deputado.<\/p>\n

O imposto sindical foi extinto em 2017 durante o governo de\u00a0Michel Temer\u00a0(MDB) com a reforma trabalhista (Lei\u00a013.467<\/a>) e, de l\u00e1 para c\u00e1, a contribui\u00e7\u00e3o passou a ser opcional. No entanto, a cobran\u00e7a agora \u00e9 feita previamente, e cabe ao trabalhador n\u00e3o sindicalizado informar que n\u00e3o pretende colaborar.<\/p>\n

Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos n\u00e3o filiados ao sindicato em caso de acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a judicial. Ainda assim, a Corte entendeu que \u00e9 direito do trabalhador o direito de se opor \u00e0 cobran\u00e7a, desde que\u00a0\u201cfeito expressamente\u201d<\/em>.<\/p>\n

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