{"id":20733,"date":"2024-04-17T08:47:22","date_gmt":"2024-04-17T11:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=20733"},"modified":"2024-04-17T08:47:22","modified_gmt":"2024-04-17T11:47:22","slug":"exercito-brasileiro-servico-militar-feminino-deve-ser-implementado-ate-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/exercito-brasileiro-servico-militar-feminino-deve-ser-implementado-ate-2025\/","title":{"rendered":"Ex\u00e9rcito Brasileiro: servi\u00e7o militar feminino deve ser implementado at\u00e9 2025"},"content":{"rendered":"

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foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O Brasil planeja implementar o servi\u00e7o militar para mulheres em breve. O ministro Jos\u00e9 M\u00facio assinou uma portaria que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para examinar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que mulheres possam servir nas For\u00e7as Armadas como efetivo vari\u00e1vel e conscritos ap\u00f3s o alistamento militar. O processo de alistamento para mulheres deve come\u00e7ar em cerca de um ano, em 2025.<\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o, e considerando o disposto nos artigos 1\u00ba, incisos IX e XVIII, do Anexo I, do Decreto n\u00ba 11.337, de 1\u00ba de janeiro de 2023, e conforme o Processo Administrativo n\u00ba 60320.000021\/2024-10, resolve:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 FINALIDADE<\/h3>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> Esta portaria cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de sugerir procedimentos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar por mulheres volunt\u00e1rias, de acordo com o artigo 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Servi\u00e7o Militar (Lei n\u00ba 4.375, de 17 de agosto de 1964).<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A finalidade do caput \u00e9 propor um conjunto de medidas para apoiar a tomada de decis\u00e3o, tanto interna quanto externamente, considerando as caracter\u00edsticas e necessidades para acomodar a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de mulheres no processo de alistamento militar previsto para 2025, com incorpora\u00e7\u00e3o estimada para 2026 e anos subsequentes.<\/p>\n

COMPOSI\u00c7\u00c3O:<\/h3>\n

Art. 3\u00ba<\/strong> O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os e respectivos membros:<\/p>\n

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  • I<\/strong>: Quatro representantes da Chefia de Log\u00edstica e Mobiliza\u00e7\u00e3o do Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/li>\n
  • II<\/strong>: Dois representantes do Comando da Marinha.<\/li>\n
  • III<\/strong>: Tr\u00eas representantes do Comando do Ex\u00e9rcito.<\/li>\n
  • IV<\/strong>: Dois representantes do Comando da Aeron\u00e1utica.<\/li>\n<\/ul>\n

    Revista Sociedade Militar<\/p>\n

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