![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/URGENTE-Zanin-se-declara-impedido-de-julgar-recurso-de-Bolsonaro-300x152.png\")
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O ministro Cristiano Zanin<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, declarou-se impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/strong> e pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cPelo Bem do Brasil<\/strong>\u201d contra uma condena\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>, que imp\u00f4s uma multa de R$ 70 mil<\/strong> a ambos.<\/p>\n Com o impedimento de Zanin, o recurso ser\u00e1 analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF<\/strong> \u2013 o relator Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, que j\u00e1 manteve a condena\u00e7\u00e3o, Luiz Fux<\/strong>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> e Alexandre de Moraes<\/strong>. Um quinto ministro da Corte dever\u00e1 ser convocado em caso de empate.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong> havia condenado o ex-presidente por impulsionar, de forma indevida, um v\u00eddeo com ataques a seu advers\u00e1rio na disputa pelo Pal\u00e1cio do Planalto em 2022<\/strong>, o atual presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong>. Zanin, como advogado, fazia parte da equipe de defesa do petista, na \u00e9poca.<\/p>\n Pela norma do TSE<\/strong>, o impulsionamento s\u00f3 \u00e9 permitido para promo\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O uso para ataque a advers\u00e1rios \u00e9 proibido.<\/p>\n A defesa do ex-presidente recorreu da decis\u00e3o na pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, mas o pedido foi negado. Um novo recurso foi apresentado ao STF<\/strong>, que caiu sob a relatoria de Fl\u00e1vio Dino<\/strong>. O pedido foi novamente negado.<\/p>\n Bolsonaro, ent\u00e3o, recorreu mais uma vez. \u00c9 este recurso que est\u00e1 sendo analisado pela Primeira Turma do STF<\/strong>. O julgamento, que ocorre no plen\u00e1rio virtual do colegiado, teve in\u00edcio em 12 de abril e deve ser encerrado na pr\u00f3xima sexta (19).<\/p>\n No m\u00eas passado, ao negar o recurso do ex-presidente, Fl\u00e1vio Dino<\/strong> disse que a decis\u00e3o do TSE<\/strong> est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> e com o entendimento do pr\u00f3prio Supremo<\/strong>.<\/p>\n \u201cN\u00e3o s\u00f3 efetivaram impulsionamento de conte\u00fado negativo na Internet como tamb\u00e9m n\u00e3o identificaram de forma inequ\u00edvoca, clara e leg\u00edvel o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) da pessoa respons\u00e1vel, al\u00e9m de que n\u00e3o colocaram a express\u00e3o \u2018Propaganda Eleitoral\u2019\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>, ao condenar Bolsonaro e a coliga\u00e7\u00e3o, apontou que, al\u00e9m do impulsionamento, o grupo n\u00e3o identificou os respons\u00e1veis pelas postagens nas redes sociais, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n A multa foi estabelecida em R$ 70 mil<\/strong>, correspondendo ao dobro do valor despendido para impulsionar o conte\u00fado, que foi de R$ 35 mil<\/strong>.<\/p>\n A defesa argumenta que a propaganda eleitoral \u00e9 um instrumento de informa\u00e7\u00e3o e de \u201cconcretiza\u00e7\u00e3o da soberania popular\u201d. Al\u00e9m disso, os advogados sustentam que a multa \u00e9 desproporcional, considerando o breve per\u00edodo em que Lula aparece no v\u00eddeo, e, portanto, defendem a revis\u00e3o do valor.<\/p>\n \u201cEm quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veicula\u00e7\u00e3o da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d, alega a defesa no processo.<\/p>\n <\/p>\nO que a defesa diz<\/h2>\n
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