{"id":20574,"date":"2024-04-09T10:04:42","date_gmt":"2024-04-09T13:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=20574"},"modified":"2024-04-09T10:04:42","modified_gmt":"2024-04-09T13:04:42","slug":"seguradoras-estudam-nova-estrategia-apos-mecanismo-de-credito-criado-pela-reforma-tributaria-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/seguradoras-estudam-nova-estrategia-apos-mecanismo-de-credito-criado-pela-reforma-tributaria-entenda\/","title":{"rendered":"Seguradoras estudam nova estrat\u00e9gia ap\u00f3s mecanismo de cr\u00e9dito criado pela reforma tribut\u00e1ria; entenda"},"content":{"rendered":"

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Foto: Freepik<\/p>\n

As seguradoras<\/strong> ter\u00e3o que se adaptar ao mecanismo de cr\u00e9dito criado pela reforma tribut\u00e1ria<\/strong>. Com o processo de regula\u00e7\u00e3o das novas regras em fase inicial, o setor apresentou uma proposta ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> sobre o tema. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o c\u00e1lculo referente \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do imposto acumulado seja feito por meio de uma estimativa<\/strong>.<\/p>\n

O texto da reforma aprovado no Congresso Nacional<\/strong> determina que todo imposto gerado em uma cadeia d\u00e1 direito a cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong> (uma esp\u00e9cie de cashback<\/em>) como forma de acabar com o excesso de dinheiro acumulado pelas cobran\u00e7as.<\/p>\n

No caso dos seguros, o c\u00e1lculo desse valor \u00e9 imprevis\u00edvel, pois a empresa s\u00f3 precisa devolver o dinheiro depositado pelos clientes quando o seguro \u00e9 acionado \u2013 em caso de roubo, morte, acidente, a depender da modalidade contratada.<\/p>\n

O cr\u00e9dito deve ser devolvido mesmo que n\u00e3o ocorra nenhuma dessas ocorr\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n

A ideia apresentada \u00e0 equipe econ\u00f4mica \u00e9 utilizar como base para esse c\u00e1lculo a s\u00e9rie hist\u00f3rica do que foi efetivamente pago aos segurados<\/strong>, segundo Alexandre Leal, diretor t\u00e9cnico de Estudos e de Rela\u00e7\u00f5es Regulat\u00f3rias da CNseg<\/strong> (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos na confedera\u00e7\u00e3o, afirma que esse modelo \u00e9 baseado no vigente na Austr\u00e1lia<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEstamos discutindo tanto com a \u00e1rea t\u00e9cnica da Fazenda quanto com a C\u00e2mara para ver como fica,\u201d<\/em> afirmou.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 realizada principalmente por meio de projetos de leis complementares. Esse \u00e9 um dos temas mais relevantes nos Tr\u00eas Poderes<\/strong> (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) em 2024. Lobbies<\/strong> de v\u00e1rios mercados j\u00e1 est\u00e3o se articulando para aprovar o que for mais conveniente para eles.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, declarou que as propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o enviadas ao Congresso at\u00e9 15 de abril<\/strong>.<\/p>\n

ENTENDA A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/h2>\n

Em resumo, a reforma tribut\u00e1ria do consumo<\/strong> cria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado)<\/strong> para unificar uma s\u00e9rie de al\u00edquotas, simplificando o sistema de cobran\u00e7as no Brasil.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a deve entrar em vigor at\u00e9 2033<\/strong> e foi institu\u00edda por meio de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o)<\/strong> aprovada pelo Congresso Nacional<\/strong> em dezembro de 2023<\/strong>.<\/p>\n

Brasil possui 5 tributos sobre o consumo<\/strong> que ser\u00e3o unificados pelo IVA<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)<\/strong><\/li>\n
  2. PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social)<\/strong><\/li>\n
  3. Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social)<\/strong><\/li>\n
  4. ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os)<\/strong><\/li>\n
  5. ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O IVA dual<\/strong> ser\u00e1 composto por:<\/p>\n

      \n
    1. CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> \u2013 a fus\u00e3o do IPI, PIS e Cofins<\/strong>, gerenciada pela Uni\u00e3o<\/strong> (governo federal).<\/li>\n
    2. IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> \u2013 unifica o ICMS e o ISS<\/strong>, com gest\u00e3o compartilhada entre Estados e munic\u00edpios<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

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