![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Ultimo-Minuto-STF-rejeita-ideia-de-poder-moderador-das-Forcas-Armadas-por-unanimidade-300x150.png\")
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Todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram em rejeitar a no\u00e7\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o concede \u00e0s For\u00e7as Armadas um \u201cpoder moderador\u201d sobre os demais Poderes. Na sess\u00e3o virtual do tribunal realizada na segunda-feira (8), o ministro Dias Toffoli foi o \u00faltimo a expressar seu voto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise foi proposta pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). A sigla contesta tr\u00eas pontos de uma lei de 1999 que trata da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. S\u00e3o eles:<\/p>\n
O ministro Fux interpretou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o apoia uma quebra democr\u00e1tica nem autoriza uma interven\u00e7\u00e3o militar constitucional.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o proclama, logo em seu artigo 1\u00ba, que o Brasil \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico de Direito, no \u00e2mbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n
De acordo com ministro, s\u00e3o esses os canais de legitima\u00e7\u00e3o do poder do povo.<\/p>\n
\u201cQualquer institui\u00e7\u00e3o que pretenda tomar o poder, seja qual for a inten\u00e7\u00e3o declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
Fux destacou que a lei n\u00e3o permite que o presidente da Rep\u00fablica utilize as For\u00e7as Armadas contra o Congresso e o STF, nem atribui aos militares o papel de mediadores em poss\u00edveis disputas entre os Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
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