![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Secretario-da-Receita-Federal-pede-ao-congresso-que-aprove-medidas-para-arrochar-empresas-na-arrecadacao-e-diminuir-incentivos-300x157.png\")
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foto: Bruno Spada<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas<\/strong>, afirmou que o governo prev\u00ea um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilh\u00f5es<\/strong> com a medida provis\u00f3ria 1.202 de 2023<\/strong> para equilibrar as contas em 2024. Durante uma audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira, 26 de mar\u00e7o de 2024, Barreirinhas solicitou o apoio dos deputados da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida.<\/p>\n No entanto, mudan\u00e7as feitas no Congresso em tr\u00eas medidas legislativas propostas pelo governo em 2023<\/strong> reduziram a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o extra para este ano em R$ 22 bilh\u00f5es<\/strong>. O total esperado de arrecada\u00e7\u00e3o extra, considerando a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal, \u00e9 de R$ 168,3 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n As principais raz\u00f5es para essa redu\u00e7\u00e3o nas estimativas incluem altera\u00e7\u00f5es nas regras que afetam a arrecada\u00e7\u00e3o federal ap\u00f3s a concess\u00e3o de incentivos fiscais estaduais. Al\u00e9m disso, a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de empresas pagarem menos impostos sobre parcelas de lucros distribu\u00eddas aos acionistas e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior (de 10% para 8%) tamb\u00e9m contribu\u00edram para essa diminui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos<\/strong>, refor\u00e7ou a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o, destacando que a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas \u00e9 \u201cdesafiadora\u201d.<\/p>\n Por outro lado, Barreirinhas celebrou o aumento de R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong> na estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a Lei 14.689 de 2023<\/strong>, que fortaleceu o poder do governo nos julgamentos administrativos de conflitos tribut\u00e1rios. A estimativa anual agora \u00e9 de R$ 55,6 bilh\u00f5es<\/strong>, ap\u00f3s o julgamento de processos no valor de R$ 90 bilh\u00f5es<\/strong> em fevereiro, quando a expectativa mensal era de R$ 70 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento exclusivos<\/strong>, aqueles com apenas um cotista, est\u00e1 ocorrendo conforme o esperado. \u00c9 gratificante ver pessoas que nunca tiveram a oportunidade de contribuir com o pagamento de tributos no Brasil come\u00e7arem a faz\u00ea-lo.<\/p>\n <\/p>\n\n\n