![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Habibs-e-multado-em-R-300-mil-por-convocacao-para-ato-contra-Dilma-Rousseff-300x151.png\")
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A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a rede social Habib\u2019s pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido \u00e0 sua associa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios a uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.<\/p>\n
Na semana anterior ao dia 13 de mar\u00e7o, quando protestos ocorreram em todo o pa\u00eds, a rede lan\u00e7ou uma campanha intitulada \u201cfome de mudan\u00e7a\u201d, incentivando seus clientes a participarem das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As lojas foram decoradas com itens em verde e amarelo, al\u00e9m de exibirem cartazes com a mensagem \u201cquero meu pa\u00eds de volta\u201d.<\/p>\n
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Hot\u00e9is, Bares e Restaurantes e Similares de \u00c1guas de Lindoia e Regi\u00e3o, que moveu a a\u00e7\u00e3o coletiva, as unidades da rede tornaram-se locais de distribui\u00e7\u00e3o de fitas e cartazes para a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Habib\u2019s, em comunicado, declarou que n\u00e3o faz coment\u00e1rios sobre casos judiciais em curso e ainda tem o direito de recorrer. O montante da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso do sindicato no TST, considerou que a empresa abusou de seu poder diretivo empresarial.<\/p>\n
Mesmo que os funcion\u00e1rios n\u00e3o tenham sido obrigados a usar broches, acess\u00f3rios ou carregar os cartazes, a campanha foi integrada ao ambiente de trabalho.<\/p>\n
\u201c[O empregador] Imp\u00f4s a eles a participa\u00e7\u00e3o na campanha, cerceando-lhes o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e ideologia pol\u00edtica\u201d, escreveu a relatora.<\/p>\n
No TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o), onde foi julgado outro recurso do sindicato, o entendimento foi de que \u201c\u00e9 absolutamente leg\u00edtimo o posicionamento pol\u00edtico institucional, inclusive como mote de a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e marketing\u201d.<\/p>\n
Para a relatora, essa avalia\u00e7\u00e3o vai de encontro \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de erradica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura que todos t\u00eam direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, porque essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, raz\u00e3o pela qual incumbe ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade, na qual se inclui o empregador, o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo\u201d, escreveu a relatora.<\/p>\n
A defesa apresentada pelo Habib\u2019s durante o processo foi semelhante \u00e0 posi\u00e7\u00e3o anteriormente declarada pela empresa, enfatizando que esta n\u00e3o endossava nenhum partido pol\u00edtico ou ideologia espec\u00edfica.<\/p>\n
Na audi\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, a empresa argumentou que a mobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica.<\/p>\n
O fundador da rede de lanchonetes, Alberto Saraiva, emitiu um comunicado aos funcion\u00e1rios naquela semana, declarando que a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava ligada a nenhum partido pol\u00edtico. O comunicado afirmava que sua presen\u00e7a seria apenas como cidad\u00e3o.<\/p>\n
O Habib\u2019s sustentou que apenas seria considerado ass\u00e9dio eleitoral se os funcion\u00e1rios fossem obrigados a usar distintivos ou distribuir material partid\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime da Segunda Turma do TST foi favor\u00e1vel ao recurso do sindicato.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de SP<\/em><\/strong><\/p>\n\n<\/div>\n