![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Rosa-Weber-e-indicada-pelo-governo-Lula-para-vaga-de-Lewandowski-em-Tribunal-do-Mercosul-300x151.png\")
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prop\u00f4s a nomea\u00e7\u00e3o da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para substituir \u00c1rbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revis\u00e3o (TPR) do Mercosul, que anteriormente era ocupado pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. A indica\u00e7\u00e3o de Rosa Weber requer aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Mercado Comum, \u00f3rg\u00e3o do bloco.<\/p>\n
Lewandowski assumiu o cargo no TPR em 28 de julho do ano anterior. No in\u00edcio deste ano, ele foi eleito presidente do tribunal, uma posi\u00e7\u00e3o que cabe ao \u00e1rbitro brasileiro em 2024. Com a sa\u00edda de Lewandowski para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em janeiro, temporariamente, a advogada Gisele Ribolom passou a ocupar o cargo como \u00c1rbitra Suplente.<\/p>\n
Ribolom atuou na Presid\u00eancia durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e deixar\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do nome de Rosa Weber.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um compromisso da Secretaria do Tribunal em fazer com que o TPR seja mais conhecido nos sistemas de justi\u00e7a dos Estados Partes e em prestigiar a difus\u00e3o do direito da integra\u00e7\u00e3o e dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsia\u201d, disse a advogada, que integra o Grupo Prerrogativas.<\/p>\n
O TPR \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico do Mercosul que trabalha para \u201cgarantir a correta interpreta\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e cumprimento\u201d de tratados, protocolos e acordos pelos pa\u00edses-membros.<\/p>\n
A base est\u00e1 em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai, mas o presidente n\u00e3o necessariamente opera a partir dali. Os ju\u00edzes est\u00e3o dispon\u00edveis permanentemente, o que significa que n\u00e3o trabalham diariamente na capital paraguaia, mas est\u00e3o prontos quando convocados.<\/p>\n
De acordo com o Mercosul, o painel \u00e9 composto por quatro \u00e1rbitros principais e quatro suplentes, designados pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com mandatos de dois anos.<\/p>\n
Na \u00faltima gest\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o era ocupada pela doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo. Um quinto \u00e1rbitro \u00e9 selecionado pelos estados membros para um mandato de tr\u00eas anos, sem possibilidade de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O nome da ex-ministra deve ser oficializado nesta semana. Rosa Weber se aposentou do Supremo em setembro do ano passado, depois de quase 12 anos no tribunal.<\/p>\n
A ministra deixou o STF alguns dias antes de completar 75 anos, a idade constitucional m\u00e1xima para integrar o tribunal.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de CNN<\/em><\/strong><\/p>\n\n