![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Rombo-bilionario-saiba-como-as-operadoras-de-celular-deram-um-desfalque-de-R-12-bilhoes-nos-cofres-publicos-e-levaram-Uniao-a-justica-300x150.png\")
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Um processo judicial iniciado no in\u00edcio da pandemia resultou em uma perda de R$ 11,689 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos devido ao n\u00e3o pagamento pelas operadoras de celular ao Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) entre 2020 e 2024.<\/p>\n
O Fistel, estabelecido pela lei 5.070 de 1966, tem como prop\u00f3sito cobrir os custos relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. As receitas arrecadadas s\u00e3o direcionadas para o Tesouro Nacional, que repassa uma parte para compor o or\u00e7amento da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n
Em abril de 2020, como uma medida para reduzir os impactos da crise da covid, o governo de Jair Bolsonaro emitiu a Medida Provis\u00f3ria (MP) 952, permitindo que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es adiassem o pagamento do fundo setorial. Apesar da expira\u00e7\u00e3o da MP, as empresas n\u00e3o retomaram os pagamentos.<\/p>\n
As teles apelaram argumentando que o valor arrecadado pelo Fistel \u00e9 muitas vezes superior ao que \u00e9, de fato, utilizado na fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor, e, portanto, defenderam o corte definitivo da cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cTem um excesso de arrecada\u00e7\u00e3o que n\u00e3o faz sentido a t\u00edtulo de cumprimento da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, disse uma representante das operadoras, que preferiu n\u00e3o se identificar. \u201cO resto vinha sendo usado para tentar fazer um super\u00e1vit\u201d, emendou.<\/p>\n
De 2020 a 2024, a Uni\u00e3o destinou R$ 3 bilh\u00f5es para integrar o or\u00e7amento da Anatel (valor nominal consolidado durante esse per\u00edodo, sem considerar a infla\u00e7\u00e3o), o que corresponde a aproximadamente 25% do total que seria arrecadado pelo Fistel.<\/p>\n
A Justi\u00e7a temporariamente acolheu o argumento das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, resultando na suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do Fistel por meio de uma liminar at\u00e9 que uma decis\u00e3o definitiva sobre o assunto seja tomada.<\/p>\n
O processo est\u00e1 em andamento no Tribunal Regional Federal (TRF), onde dois desembargadores j\u00e1 emitiram seus votos, um a favor e outro contra a continua\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para a conclus\u00e3o do processo. O pr\u00f3ximo pagamento do Fistel estava programado para o final de mar\u00e7o.<\/p>\n
Entre as operadoras de celular, a Telef\u00f4nica Brasil (dona da Vivo) possui o maior valor em aberto, totalizando R$ 4,3 bilh\u00f5es, seguida por:<\/p>\n
\u201cA utilidade do Fistel j\u00e1 perdeu a natureza do que era usado\u201d, afirmou o presidente de Telef\u00f4nica, Christian Gebara, em entrevista coletiva semana passada.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pagamos durante a pandemia. Depois, ela perdeu a fun\u00e7\u00e3o. Por isso, a gente questiona a necessidade de fazer o pagamento\u201d, emendou.<\/p>\n
Atualmente, a quest\u00e3o est\u00e1 sendo analisada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), e durante esse per\u00edodo, o funcionamento da Anatel tem sido assegurado por outras fontes inclu\u00eddas no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destaca que o principal desafio dessa disputa \u00e9 o impacto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 fiz o que tinha que fazer, falei com desembargadores e apresentei nossos argumentos. Quem tem que estar preocupado \u00e9 o (Fernando) Haddad (ministro da Fazenda). Liga para ele e pergunta o que ele acha de ter quase R$ 12 bilh\u00f5es faltando no or\u00e7amento\u201d, disse Baigorri, ao ser perguntando pela imprensa se est\u00e1 preocupado com o impacto da suspens\u00e3o do Fistel para o funcionamento da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
Baigorri alertou para o fato de os valores em discuss\u00e3o n\u00e3o terem sido depositados em ju\u00edzo pelas empresas, o que levanta d\u00favidas sobre sua capacidade de pagamento l\u00e1 na frente em caso de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEstamos numa discuss\u00e3o judicial. Os caras n\u00e3o querem pagar, e vamos brigar. O que me traz preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o est\u00e3o depositando em ju\u00edzo. Est\u00e3o acumulando d\u00edvida se um dia perderem\u201d, disse.<\/p>\n
A equipe de reportagem buscou entrar em contato com as operadoras de telefonia m\u00f3vel para elucidar o motivo pelo qual os montantes em quest\u00e3o n\u00e3o foram depositados em ju\u00edzo, bem como para entender sua pol\u00edtica de provisionamento.<\/p>\n
Vivo, Claro, TIM e Oi optaram por n\u00e3o fornecer respostas \u00e0s perguntas feitas e redirecionaram a equipe de reportagem para a Conexis, a associa\u00e7\u00e3o que representa as empresas.<\/p>\n
Esta, por sua vez, tamb\u00e9m n\u00e3o deu mais detalhes: \u201cA Conexis informa que as operadoras aguardam a decis\u00e3o do julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o\u201d, informou em nota.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Seu Dinheiro<\/em><\/strong><\/p>\n\n