![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Sete-deputados-podem-ser-trocados-na-Camara-apos-julgamento-no-STF-entenda-300x149.png\")
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Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 o julgamento das sobras eleitorais, respons\u00e1veis pelo c\u00e1lculo para preenchimento de algumas vagas de deputados e vereadores nas elei\u00e7\u00f5es. Este processo pode impactar a composi\u00e7\u00e3o de sete mandatos na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na semana passada, a Corte iniciou a discuss\u00e3o, por\u00e9m, o ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para an\u00e1lise, interrompendo o julgamento.<\/p>\n
As decis\u00f5es tomadas pelo STF neste caso ser\u00e3o incorporadas \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es que estabelecer\u00e3o as regras para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) come\u00e7ou a analisar as resolu\u00e7\u00f5es na ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal (STF), a contagem tempor\u00e1ria indica uma vantagem de 3 a 2 a favor da altera\u00e7\u00e3o na atual forma de distribui\u00e7\u00e3o das sobras. Dois ministros advogam pela retroatividade da mudan\u00e7a a partir de 2022, o que poderia possibilitar ajustes na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
Tr\u00eas processos em discuss\u00e3o abordam a determina\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo na \u00faltima etapa de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pelos partidos Rede, Podemos, PSB e PP.<\/p>\n
Essas agremia\u00e7\u00f5es questionam as modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Eleitoral que impactaram as normas de distribui\u00e7\u00e3o das sobras.<\/p>\n
De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, somente os partidos que alcan\u00e7aram pelo menos 80% do quociente eleitoral podem concorrer \u00e0s vagas na \u00faltima fase da distribui\u00e7\u00e3o das sobras. Para os candidatos, \u00e9 estabelecido um m\u00ednimo de 20% do quociente eleitoral como requisito para participar dessa etapa.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es pleiteiam a inclus\u00e3o de todos os partidos \u2013 n\u00e3o apenas os que cumpriram essa cl\u00e1usula \u2013 na \u00faltima fase de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino participar\u00e1 pela primeira vez de uma sess\u00e3o presencial do plen\u00e1rio, ap\u00f3s j\u00e1 ter estado presente nos julgamentos da primeira turma do tribunal na ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
At\u00e9 o momento, Ricardo Lewandowski (que j\u00e1 se aposentou), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes manifestaram apoio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o na regra das sobras. Moraes e Gilmar defendem que a mudan\u00e7a tenha efeito retroativo para o pleito de 2022, o que resultaria na substitui\u00e7\u00e3o de sete mandatos.<\/p>\n
Caso essa posi\u00e7\u00e3o seja vitoriosa, proje\u00e7\u00f5es indicam que o PL perder\u00e1 duas cadeiras, enquanto PDT, MDB e Uni\u00e3o Brasil perderiam uma cada. Por outro lado, PCdoB, PSOL e PSB ganhariam uma cadeira cada, e o Podemos conquistaria duas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as afetariam deputados dos estados de Amap\u00e1, Roraima e Tocantins, al\u00e9m do Distrito Federal (confira abaixo a previs\u00e3o dos nomes com possibilidade de troca).<\/p>\n
Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin discordam, considerando leg\u00edtima a op\u00e7\u00e3o do Congresso em estabelecer as cl\u00e1usulas para a distribui\u00e7\u00e3o das sobras, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da norma atual.<\/p>\n
Em c\u00e1lculos feitos por algumas legendas, h\u00e1 previs\u00e3o para as seguintes mudan\u00e7as na C\u00e2mara, caso prevale\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o de Moraes e Gilmar, favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a com efeitos desde 2022:<\/p>\n
Perderiam o mandato:<\/p>\n
Passariam a exercer o mandato:<\/p>\n
As contas s\u00e3o preliminares, pois a defini\u00e7\u00e3o depende de uma nova totaliza\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A discuss\u00e3o a respeito das sobras se d\u00e1 no chamado sistema proporcional, respons\u00e1vel por definir a elei\u00e7\u00e3o de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.<\/p>\n
O sistema proporcional n\u00e3o leva em conta s\u00f3 a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem ser\u00e1 o eleito. O voto do eleitor \u00e9 contabilizado a uma agremia\u00e7\u00e3o, seja partido ou federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para definir qual deputado ou vereador ser\u00e1 eleito, \u00e9 preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o n\u00famero de votos que um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partid\u00e1rio, que define quantas cadeiras cada partido ter\u00e1 direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.<\/p>\n
Muitas vezes, nem todas as cadeiras s\u00e3o ocupadas apenas com base nos crit\u00e9rios mencionados. Isso ocorre porque algumas siglas n\u00e3o alcan\u00e7am o quociente eleitoral, resultando na distribui\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csobras\u201d.<\/p>\n
As vagas remanescentes est\u00e3o dispon\u00edveis apenas para partidos que conseguiram pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que obtiveram pelo menos 20% desse quociente.<\/p>\n
Na fase seguinte, a vota\u00e7\u00e3o de cada partido \u00e9 dividida pelo n\u00famero de cadeiras obtidas na fase anterior, acrescido de um. O partido ou coliga\u00e7\u00e3o com a maior m\u00e9dia conquista a vaga.<\/p>\n
Se ainda houver cadeiras a serem preenchidas, a \u00faltima etapa da distribui\u00e7\u00e3o leva em conta os partidos com as maiores m\u00e9dias, sem a restri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos candidatos que n\u00e3o atingiram a vota\u00e7\u00e3o individual m\u00ednima.<\/p>\n
\u00c9 exatamente essa \u00faltima fase de distribui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo contestada, com os partidos buscando no STF a permiss\u00e3o para que todas as siglas possam participar desse processo.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre o assunto estabeleceu que apenas os partidos que alcan\u00e7aram pelo menos 80% do quociente eleitoral t\u00eam o direito de participar dessa \u00faltima fase.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de CNN<\/em><\/p>\n