{"id":19878,"date":"2024-02-27T09:21:21","date_gmt":"2024-02-27T12:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=19878"},"modified":"2024-02-27T09:37:24","modified_gmt":"2024-02-27T12:37:24","slug":"discussao-na-camara-sobre-ampliacao-da-isencao-tributaria-de-igrejas-deve-retornar-nesta-terca-feira-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/discussao-na-camara-sobre-ampliacao-da-isencao-tributaria-de-igrejas-deve-retornar-nesta-terca-feira-27\/","title":{"rendered":"Discuss\u00e3o na C\u00e2mara sobre amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de igrejas deve retornar nesta ter\u00e7a-feira (27)"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados tem programada para esta ter\u00e7a-feira (27) a retomada da discuss\u00e3o sobre uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa ampliar a imunidade tribut\u00e1ria de igrejas de todas as cren\u00e7as.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial encarregada do tema agendou uma sess\u00e3o pela manh\u00e3, e h\u00e1 expectativa de que o texto seja votado, a menos que ocorra um pedido de vista, o que suspenderia a vota\u00e7\u00e3o, proporcionando mais tempo para an\u00e1lise.<\/p>\n

A perspectiva \u00e9 de que o governo apoie a medida, mesmo considerando que ela possa reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o esperada pelo Executivo. Em um ano eleitoral, o texto \u00e9 percebido como uma estrat\u00e9gia para o governo se aproximar dos evang\u00e9licos, com os quais ainda enfrenta desafios para estreitar rela\u00e7\u00f5es. At\u00e9 mesmo membros da equipe econ\u00f4mica de Lula j\u00e1 aceitam a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da PEC, que conta com amplo apoio parlamentar.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, a revoga\u00e7\u00e3o pela Receita Federal da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre os sal\u00e1rios de l\u00edderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou insatisfa\u00e7\u00e3o na bancada evang\u00e9lica do Congresso e intensificou as cr\u00edticas do grupo ao governo atual.<\/p>\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 assegura isen\u00e7\u00e3o a patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os \u201crelacionados com as finalidades essenciais\u201d dessas entidades. Em outras palavras, na pr\u00e1tica, a imunidade deve estar diretamente ligada a uma atividade essencial das igrejas ou partidos.<\/p>\n

A PEC prop\u00f5e agora ampliar esse benef\u00edcio tamb\u00e9m para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os \u201cnecess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o\u201d do patrim\u00f4nio, gera\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Na pr\u00e1tica, segundo parlamentares, isso implica que a isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplicaria a tributa\u00e7\u00f5es indiretas, como o imposto embutido na energia el\u00e9trica utilizada pela igreja ou nos materiais de constru\u00e7\u00e3o do templo.<\/p>\n

De autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto original da proposta prev\u00ea esse benef\u00edcio tamb\u00e9m para partidos, entidades sindicais e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia fiscal sem fins lucrativos. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO), j\u00e1 indicou que pretende manter a isen\u00e7\u00e3o apenas para igrejas, conforme acordado com o governo.<\/p>\n

Como argumento a favor da proposta, Crivella cita decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que \u201ct\u00eam por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e para gera\u00e7\u00e3o de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imuniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) recebeu o aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ) em setembro de 2023.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise na CCJ, foram considerados os crit\u00e9rios de admissibilidade e a conformidade do texto com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O conte\u00fado da proposta, de acordo com o regimento interno da Casa, est\u00e1 sendo debatido atualmente em uma comiss\u00e3o especial, marcando a fase atual de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso seja aprovado nessa comiss\u00e3o, o texto avan\u00e7ar\u00e1 para o plen\u00e1rio, onde ser\u00e1 necess\u00e1rio conquistar o apoio de, pelo menos, 308 deputados em duas rodadas de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para que a PEC seja promulgada, \u00e9 indispens\u00e1vel que o Senado tamb\u00e9m a aprove.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de G1<\/em><\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n