![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Proprietario-ou-Inquilino-saiba-de-quem-e-a-responsabilidade-de-pagar-o-IPTU-300x180.png\")
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Entre as contas tradicionais de in\u00edcio de ano est\u00e1 o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo que incide sobre a propriedade de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
A cobran\u00e7a pode levantar a seguinte d\u00favida: se eu moro de aluguel ou alugo um im\u00f3vel comercial, quem paga o tributo? O locat\u00e1rio ou o propriet\u00e1rio?<\/p>\n
O advogado Marcelo Lasperg de Andrade explica que, em geral, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU \u00e9 do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n
Contudo, contratos de loca\u00e7\u00f5es podem estabelecer que \u00e9 o inquilino quem far\u00e1 o pagamento.\u00a0Ou seja, a quita\u00e7\u00e3o do tributo depende de acordo entre as partes<\/strong>.<\/p>\n Por isso, o advogado explica que \u00e9 importante que as condi\u00e7\u00f5es sejam explicitadas de maneira clara no contrato.<\/p>\n \u201cO munic\u00edpio que cobra o IPTU, ele n\u00e3o quer saber se o propriet\u00e1rio emprestou o im\u00f3vel, se tem usufruto, se esse im\u00f3vel t\u00e1 alugado\u2026N\u00e3o interessa\u201d, disse.<\/p>\n Ainda de acordo com o advogado, alguns contratos podem estipular at\u00e9 mesmo que o imposto seja dividido meio a meio entre as partes.<\/p>\n Em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico em que o inquilino fique respons\u00e1vel pelo imposto e n\u00e3o o pague, o advogado destaca que \u00e9 o propriet\u00e1rio que pode entrar em d\u00edvida ativa com o munic\u00edpio.<\/p>\n \u201cObviamente que, por for\u00e7a do contrato de loca\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode acionar esse inquilino na justi\u00e7a, buscando rever esses valores. Mas se voc\u00ea n\u00e3o pagar esse IPTU, voc\u00ea vai correr o risco de perder o seu im\u00f3vel ou essa d\u00edvida ficar cada vez maior\u201d, completa.<\/p>\n Pela internet ou pelo aplicativo, o contribuinte precisa informar a Inscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e Sublote ou a Indica\u00e7\u00e3o Fiscal do Im\u00f3vel, al\u00e9m do CPF ou CNPJ para gerar o carn\u00ea.<\/p>\n O usu\u00e1rio pode salvar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) em formato PDF, imprimir ou copiar o c\u00f3digo de barras.<\/p>\n O pagamento pode ser feito nos bancos conveniados, nos caixas eletr\u00f4nicos ou por meio do internet banking.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pagar por meio de cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito ou, ainda, colocar em d\u00e9bito autom\u00e1tico.<\/p>\nComo pagar o IPTU<\/h2>\n