![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Advogados-de-Bolsonaro-e-aliados-nao-poderao-conversar-entre-si-decide-Moraes-300x151.png\")
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Nesta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decis\u00e3o proibindo que advogados de Bolsonaro e aliados sob investiga\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal (PF) mantenham di\u00e1logo entre si. Essa determina\u00e7\u00e3o faz parte da autoriza\u00e7\u00e3o para uma opera\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.<\/p>\n
O magistrado justificou sua decis\u00e3o alegando que a medida tem como objetivo evitar o contato entre os demais acusados. Consequentemente, os advogados ficam impedidos de compartilhar informa\u00e7\u00f5es com seus respectivos clientes sobre os outros investigados.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dessa medida \u00e9 prevenir que os acusados interfiram no processo criminal, prejudicando provas, combinando vers\u00f5es entre si ou influenciando o depoimento de potenciais testemunhas.<\/p>\n
\u201cA medida cautelar de proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com os demais investigados,\u00a0inclusive por meio de seus advogados<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1ria para garantia da regular colheita de provas durante a investiga\u00e7\u00e3o, sem que haja interfer\u00eancia no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como j\u00e1 determinei em in\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d<\/em>, diz Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n Segundo o jurista Fernando Gardinali, a ordem deveria ser classificada como irregular. O membro do escrit\u00f3rio Kehdi Vieira Advogados afirmou que essa parte implica em uma limita\u00e7\u00e3o ao desempenho da advocacia e ao direito de defesa do indiv\u00edduo sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEles<\/em>\u00a0[os advogados de acusados]\u00a0n\u00e3o podem conversar, n\u00e3o podem trocar nenhuma informa\u00e7\u00e3o entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decis\u00e3o \u00e9 ilegal. Primeiro, ela limita a compreens\u00e3o de conversa entre os advogados como \u2018passa recado\u2019, e n\u00e3o \u00e9 isso. Isso \u00e9 menosprezar a fun\u00e7\u00e3o da advocacia e \u00e9 confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados n\u00e3o se limitam a isso. Passam por estrat\u00e9gias, passam por discuss\u00f5es. Est\u00e1 dentro da atividade advocat\u00edcia e est\u00e1 dentro do exerc\u00edcio de defesa\u201d<\/em>, disse Gardinali ao\u00a0Poder360.<\/p>\n O advogado afirmou que \u00e9 considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta \u00e9 a 1\u00aa vez que ele percebeu uma determina\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Moraes disse ter feito determina\u00e7\u00e3o semelhante em\u00a0\u201cinvestiga\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d<\/em>, mas o advogado contestou:\u00a0\u201cEu vi as decis\u00f5es citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibi\u00e7\u00e3o de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em \u2018proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio\u2019 \u2013o que costuma dizer respeito \u00e0 forma de comunica\u00e7\u00e3o, por exemplo, mensagem, virtual\u201d.<\/em><\/p>\n Em comunicado encaminhado ao site Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou que pretende apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre advogados.<\/p>\n \u201cAdvogados n\u00e3o podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes\u201d<\/em>, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem n\u00e3o toma lado nas disputas pol\u00edtico-partid\u00e1rias e mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica e refor\u00e7ou a confian\u00e7a da entidade nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Eis a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/p>\n \u201cA OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre advogados. Advogados n\u00e3o podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.<\/em><\/p>\n \u201cNa mesma peti\u00e7\u00e3o, vamos reiterar a confian\u00e7a da OAB nas urnas e relembrar todas as a\u00e7\u00f5es concretas tomadas pela Ordem para recha\u00e7ar as acusa\u00e7\u00f5es infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/em><\/p>\n \u201cA OAB n\u00e3o toma lado nas disputas pol\u00edtico-partid\u00e1rias e mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica. A atual gest\u00e3o da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profiss\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n A Pol\u00edcia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8 de fevereiro), a opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis (\u201cTempo da Verdade\u201d, em latim), que teve como alvo 33 opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o e 4 pris\u00f5es preventivas. A a\u00e7\u00e3o visou aliados do presidente Bolsonaro, incluindo ex-ministros e ex-assessores ligados ao seu governo.<\/p>\n Dentre as evid\u00eancias encontradas durante a investiga\u00e7\u00e3o, destaca-se, segundo a PF, um decreto redigido pelo pr\u00f3prio Bolsonaro. O documento solicitava a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es e ordenava a pris\u00e3o dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, al\u00e9m do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n O ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte \u00e0 PF. Al\u00e9m dele, outros indiv\u00edduos tamb\u00e9m foram alvos da opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de Poder 360<\/em><\/p>\nOAB VAI RECORRER<\/strong><\/h2>\n
ENTENDA A OPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n
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