![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Governo-Lula-pretende-introduzir-nova-multa-de-transito-com-a-volta-do-DPVAT-veja-qual-300x175.png\"){kind=spacer}
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Muitos motoristas imaginavam que, iniciando o ano de 2024, o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres), tamb\u00e9m conhecido como Seguro Obrigat\u00f3rio, j\u00e1 voltaria a ser cobrado.<\/p>\n
Contudo, isso ainda n\u00e3o aconteceu: o pedido de urg\u00eancia para sua vota\u00e7\u00e3o, solicitado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), foi cancelado. Isso significa que, por ora, o Projeto de Lei Complementar 233\/2023 n\u00e3o \u00e9 prioridade para discuss\u00e3o. Mas, de qualquer forma, a perspectiva \u00e9 de que ele seja votado ainda este ano \u2013 e, possivelmente, as altera\u00e7\u00f5es previstas ao DPVAT ser\u00e3o postas em pr\u00e1tica. Dentre elas, h\u00e1 a previs\u00e3o de uma nova infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O projeto que recria o seguro DPVAT estipula uma nova infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito destinada aos motoristas que n\u00e3o pagarem o imposto na data correta.<\/p>\n
Geralmente, as pessoas deixavam para pagar o DPVAT no momento em que iam quitar o licenciamento do ve\u00edculo \u2013 sem data espec\u00edfica. Agora, a regra pode mudar.<\/p>\n
Conforme a proposta do governo federal, haver\u00e1 uma data estipulada para pagar o imposto e, quem deixar de pag\u00e1-lo nessa data, responder\u00e1 por infra\u00e7\u00e3o. Para isso, um novo artigo dever\u00e1 ser acrescentado ao CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro): o Artigo 242-A.<\/p>\n
Conforme esse artigo previsto no projeto de lei complementar, o propriet\u00e1rio de ve\u00edculo que deixar de pagar o pr\u00eamio anual seguro SPVAT no prazo devido ser\u00e1 autuado por infra\u00e7\u00e3o de natureza grave, com penalidade de multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta do governo Lula prev\u00ea mudan\u00e7a no nome do Seguro Obrigat\u00f3rio, cuja nomenclatura passaria a ser SPVAT (Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da respectiva taxa, desde 2016 ele vinha sendo reduzido a cada ano.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, naquela ano era cobrado de cada propriet\u00e1rio de ve\u00edculo o valor de R$ 105. No ano seguinte, passou para R$ 68 e, em 2018, caiu para R$ 45; em 2019, a taxa foi reduzida a R$ 16 e, em 2020, \u00faltimo ano de cobran\u00e7a, foi de R$ 5,23.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o nos valores foi o ac\u00famulo de receita durante todos esses anos. Por essa mesma raz\u00e3o, desde 2021 o DPVAT deixou de ser cobrado dos motoristas, pois havia dinheiro suficiente em caixa.<\/p>\n
Mas, segundo o governo federal, isso mudou. De acordo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, as pessoas que solicitaram a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro para acidentes entre o dia 1\u00ba de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 v\u00e3o receber o dinheiro. No entanto, as solicita\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s o dia 15 de novembro de 2023 est\u00e3o com o pagamento suspenso \u2013 pelo menos, at\u00e9 o que seguro volte a ser cobrado.<\/p>\n
Por isso, o Projeto de Lei Complementar 233\/2023 foi elaborado: para recriar o DPVAT e retomar as cobran\u00e7as.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a que poder\u00e1 ocorrer quando o novo seguro for aprovado \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 mais ressarcimento para as despesas m\u00e9dicas e hospitalares para as v\u00edtimas de acidentes com ve\u00edculos.<\/p>\n
O seguro dever\u00e1 cobrir apenas indeniza\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez (permanente, total ou parcial).<\/p>\n
Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram abordados. O projeto apenas menciona que eles dever\u00e3o ser definidos por decreto, pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Vale ressaltar que o SPVAT continuar\u00e1 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
UOL\/Doutor Carros<\/strong><\/p>\n\n