{"id":19184,"date":"2024-01-20T10:39:08","date_gmt":"2024-01-20T13:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=19184"},"modified":"2024-01-20T10:39:08","modified_gmt":"2024-01-20T13:39:08","slug":"justica-do-trabalho-dobra-numero-de-condenacoes-por-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-dobra-numero-de-condenacoes-por-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho dobra n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

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A Justi\u00e7a do Trabalho tem sido menos tolerante quando uma das partes do processo falta com a \u00e9tica, mente ou age de forma desonesta. O n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 mais do que dobrou nos \u00faltimos dez anos, segundo levantamento da empresa de jurimetria DataLawyer feito a pedido do\u00a0Valor<\/strong>. Em 2023, foram 118 mil decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias em todo o pa\u00eds. H\u00e1 dez anos, 58 mil \u2013 uma alta de 105%.<\/p>\n

O pico foi atingido em 2017, ano da reforma trabalhista, com mais de 154 mil puni\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, a Lei n\u00ba 13.467, de 2017, de acordo com especialistas, n\u00e3o trouxe novidade, apenas regulamentou na Justi\u00e7a do Trabalho a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u2013 j\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) desde 1973. As multas variam entre 1% e 10% sobre o valor da causa e, normalmente, os ju\u00edzes consideram a gravidade da conduta e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico para estipular as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1 (TRT-PR), o desembargador C\u00e9lio Horst Waldraff explica que esse tipo de penalidade tem sido mais aplicada por uma mudan\u00e7a de cultura dos magistrados. \u201cPercebemos uma conscientiza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a na cultura jur\u00eddica, de forma mais gradual e lenta do que vista nos textos legais. Mas se percebe claramente essa tend\u00eancia\u201d, afirma ele, que tamb\u00e9m \u00e9 professor da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR).<\/p>\n

O que a reforma trabalhista trouxe de novo, dizem especialistas, foi a possibilidade de tamb\u00e9m se condenar testemunha por litigar m\u00e1-f\u00e9 \u2013 n\u00e3o s\u00f3 as partes e advogados. Al\u00e9m disso, desde 2017, o trabalhador est\u00e1 sujeito a pagar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia sobre pedidos negados pelo juiz, de 5% a 15% sobre os valores exigidos. O Legislativo chegou at\u00e9 a impor essa previs\u00e3o para os benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita, mas a medida foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021 (ADI 5766).<\/p>\n

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Por conta disso, logo ap\u00f3s a reforma, houve um certo \u201ctemor\u201d dos empregados, por receio da derrota. \u201cAntes, o trabalhador, al\u00e9m de n\u00e3o ter custo processual, n\u00e3o era condenado em honor\u00e1rios. No primeiro momento, houve essa cautela. A parte pensava duas vezes antes de se aventurar em um pedido. Depois, a jurisprud\u00eancia foi se sedimentando e as pessoas ganharam coragem de tentar reaver os direitos\u201d, diz a ju\u00edza substituta J\u00e9ssica Grazielle Andrade Martins, atualmente na 12\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte.<\/p>\n

Um caso recente de condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ocorreu na Justi\u00e7a do Trabalho de Mato Grosso. Uma mulher que dizia ser vi\u00fava de um capataz morto em acidente de trabalho pedia indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material ao empregador. Por\u00e9m, ficou provado por meio de uma grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica feita pelo pr\u00f3prio patr\u00e3o que os dois n\u00e3o estavam juntos h\u00e1 tr\u00eas anos. Na conversa gravada, ela pr\u00f3pria admite que os dois eram separados e n\u00e3o questionou a prova nos autos.<\/p>\n

Como o casal j\u00e1 n\u00e3o tinha \u201crela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de direito material\u201d, n\u00e3o havia legitimidade de a ex-mulher pleitear a repara\u00e7\u00e3o, segundo a ju\u00edza Rafaela Barros Pantarotto, da Vara do Trabalho de Diamantino. Al\u00e9m de extinguir os pedidos, a ju\u00edza a condenou por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, pois \u201cformulou declara\u00e7\u00e3o segundo a qual, quando do acidente, j\u00e1 n\u00e3o mantinha uni\u00e3o est\u00e1vel com o empregado falecido h\u00e1 tr\u00eas anos, raz\u00e3o pela qual faltou com a verdade na narrativa f\u00e1tica apresentada na inicial, segundo a qual seria vi\u00fava\u201d (processo n\u00ba 0000108-88.2023.5.23.0056).<\/p>\n

A ex-esposa do trabalhador pediu a indeniza\u00e7\u00e3o junto com os cinco filhos do casal \u2013 quatro menores de idade. Eles, por sua vez, tiverem o direito reconhecido: R$ 750 mil por dano moral e, pelo dano material, uma pens\u00e3o mensal de R$ 2.424 at\u00e9 os 25 anos. Os valores ser\u00e3o divididos entre os cinco herdeiros.<\/p>\n

J\u00e1 a multa aplicada \u00e0 m\u00e3e por mentir foi de 1,01% sobre a cota indenizat\u00f3ria, montante que ainda ser\u00e1 calculado na fase de liquida\u00e7\u00e3o. O valor da causa \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es. A advogada do empregador disse que vai recorrer da senten\u00e7a e inclusive pedir majora\u00e7\u00e3o da multa pela litig\u00e2ncia.<\/p>\n

Em Goi\u00e2nia, empregador e trabalhador foram condenados por m\u00e1-f\u00e9 em uma decis\u00e3o recente do Tribunal Regional do Trabalho de Goi\u00e1s (TRT-GO), que confirmou senten\u00e7a anterior, do ju\u00edzo de Posto Avan\u00e7ado de Ipor\u00e1. O caso envolvia uma construtora e um motorista que buscava afastar a multa da primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio, de 8% sobre o valor da causa \u2013 estimada em pouco mais de R$ 25 mil.<\/p>\n

Por\u00e9m, tanto o juiz quanto os desembargadores da 3\u00aa Turma do TRT-GO entenderam que ambos mentiram. A construtora, por ter afirmado haver regularidade dos dep\u00f3sitos do FGTS, enquanto o trabalhador comprovou n\u00e3o ter havido o recolhimento. J\u00e1 o motorista mentiu sobre um v\u00eddeo, gravado durante o expediente e no local de trabalho, em que afirmava que a empresa n\u00e3o teria feito o dep\u00f3sito ao fundo. Ele negou ter divulgado o v\u00eddeo, mas depois, em depoimento, confessou ter enviado a grava\u00e7\u00e3o para superiores e colegas por meio de mensagens do WhatsApp.<\/p>\n

Na segunda inst\u00e2ncia, o motorista tentou fazer com que a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 aplicada \u00e0 empreiteira o beneficiasse, ao inv\u00e9s de ir para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) para custeio de programas como o seguro-desemprego. O pedido foi negado pelos desembargadores.<\/p>\n

\u201cA multa aplicada a ambas as partes da rela\u00e7\u00e3o processual ostenta car\u00e1ter sancionador, n\u00e3o se vinculando necessariamente a exist\u00eancia de eventual preju\u00edzo sofrido pela parte contr\u00e1ria\u201d, diz o desembargador Marcelo Nogueira Pedra, relator do caso, no ac\u00f3rd\u00e3o (processo n\u00ba 0010471-88.2023.5.18.0181).<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: Valor.<\/p>\n

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