![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Deputada-do-PL-sera-a-proxima-presidente-da-CCJ-300x162.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Coluna do Estad\u00e3o informa nesta segunda-feira, 18, que o PL j\u00e1 escolheu a deputada Caroline de Toni para presidir a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara no ano que vem.<\/p>\n
De Toni foi al\u00e7ada ao posto ap\u00f3s o partido fechar a candidatura de Alexandre Ramagem \u00e0 prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cA inten\u00e7\u00e3o da sigla \u00e9 analisar no colegiado, ao longo do ano, o maior n\u00famero de pautas conservadoras. E deix\u00e1-las prontas para o plen\u00e1rio\u201d, informa o jornal.<\/p>\n
Em um acerto com o PT, costurado por Arthur Lira (PP-AL), o PL ficar\u00e1 com a presid\u00eancia da CCJ. A priori, o cargo seria exercido por Ramagem, mas ele \u00e9 apontado como o principal nome do partido para disputar a prefeitura fluminense.<\/p>\n
A candidatura de Ramagem ganhou for\u00e7a principalmente ap\u00f3s o TSE decretar a inelegibilidade do general Braga Neto, outro que pretendia disputar o pleito.<\/p>\n
Caroline de Toni tem atuado intensamente para aprovar o Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que pro\u00edbe o aborto no pa\u00eds, inclusive em casos que j\u00e1 foram liberados pelo STF. A CCJ \u00e9 a comiss\u00e3o tem\u00e1tica mais importante da C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania debate e vota os seguintes temas:<\/p>\n
\u2013 Aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e de t\u00e9cnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou de suas Comiss\u00f5es;<\/p>\n
\u2013 Admissibilidade de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 Assunto de natureza jur\u00eddica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da C\u00e2mara, pelo Plen\u00e1rio ou por outra Comiss\u00e3o, ou em raz\u00e3o de recurso previsto neste Regimento;<\/p>\n
\u2013 Assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es essenciais da Justi\u00e7a;<\/p>\n
\u2013 Mat\u00e9rias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenci\u00e1rio, processual, notarial;<\/p>\n
\u2013 Partidos Pol\u00edticos, mandato e representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sistemas eleitorais e elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
O Antagonista<\/strong><\/p>\n\n