![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Moraes-intima-Senado-a-se-explicar-em-inquerito-do-8-de-Janeiro-300x163.png\")
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Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF.<\/p>\n
Em mais um cap\u00edtulo da escalada de tens\u00e3o entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes intimou o Senado a se explicar sobre uma peti\u00e7\u00e3o protocolada no \u00e2mbito de inqu\u00e9rito que apura o cometimento de crimes no 8 de Janeiro. A intima\u00e7\u00e3o foi comunicada por Moraes ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no \u00faltimo dia 1\u00ba de dezembro. A coluna teve acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 sigilosa.<\/p>\n
No of\u00edcio, Moraes determinou que a Mesa Diretora do Senado \u201cjustifique sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos\u201d. A medida ocorre ap\u00f3s a Advocacia do Senado Federal protocolar peti\u00e7\u00e3o solicitando a devolu\u00e7\u00e3o do pen drive e do celular funcional apreendidos pela PF em endere\u00e7os do senador Marcos do Val (Podemos), em junho deste ano. Um ponto da intima\u00e7\u00e3o assinada por Alexandre gerou desconforto em integrantes do corpo jur\u00eddico do Senado.<\/p>\n
\u00c9 que na peti\u00e7\u00e3o protocolada em 14 de novembro o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, j\u00e1 havia externado as justificativas para atuar na causa. No of\u00edcio endere\u00e7ado ao pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes, Azevedo e mais tr\u00eas advogados de sua equipe argumentaram:<\/p>\n
\u201cAntes de fundamentar o pedido de restitui\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos apreendidos, conv\u00e9m registrar que a Mesa do Senado Federal \u00e9 parte leg\u00edtima, na qualidade de interessada na defesa de prerrogativas pr\u00f3prias e irrenunci\u00e1veis do Congresso Nacional e de seus membros.<\/p>\n
Recorda-se que a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio de natureza pessoal. Comp\u00f5e o sistema de garantias institucionais do Poder Legislativo, em face do princ\u00edpio estruturante da separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d.<\/p>\n
No of\u00edcio enviado a Alexandre de Moraes, o corpo de advogados do parlamento continuou:<\/p>\n
\u201cA Mesa do Senado Federal cumpre sua compet\u00eancia constitucional e regimental de obstinadamente \u2018velar pelo respeito \u00e0s prerrogativas do Senado e \u00e0s imunidades dos Senadores\u2019 (art. 48, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal).<\/p>\n
A pretens\u00e3o visa a assegurar garantias objetivas do regime dos direitos e garantias fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, porque a divis\u00e3o de compet\u00eancias institucionaliza um sistema rec\u00edproco de controle entre fun\u00e7\u00f5es estatais e minimiza os riscos de tirania\u201d.<\/p>\n
Uma das signat\u00e1rias da peti\u00e7\u00e3o \u00e9 a coordenadora do N\u00facleo de Assessoramento e Estudos T\u00e9cnicos do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira.<\/p>\n
Portanto, a intima\u00e7\u00e3o de Moraes cobrando justificativa da Mesa do Senado, duas semanas ap\u00f3s as explica\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas, foi recebida com estranheza pelo parlamento. No of\u00edcio, que data de 1\u00ba de dezembro, o magistrado intimou o Senado a \u201cjustificar sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos e apresentar requerimentos de m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
Em novembro, o Senado aprovou PEC para limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF. A medida irritou a maioria dos magistrados da Corte, incluindo Alexandre de Moraes. Nesta ter\u00e7a-feira (12\/12), ele classificou o texto como \u201cirreal\u201d, em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo.<\/p>\n
\u201cCom todo respeito \u00e0queles que defendem, \u00e9 algo muito irreal. Porque acaba ferindo o pr\u00f3prio poder geral de cautela do juiz. N\u00f3s j\u00e1 alteramos o nosso regimento para que toda liminar seja imediatamente referendada pelo plen\u00e1rio\u201d, afirmou Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Outro fator que aumenta a fervura na rela\u00e7\u00e3o entre Congresso e STF \u00e9 a iminente abertura da chamada \u201cCPI do Abuso de Autoridade\u201c, na C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares signat\u00e1rios \u00e9 colocar uma lupa sobre a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o destinada a Alexandre de Moraes em inqu\u00e9rito sobre o 8 de Janeiro, a Advocacia do Senado tamb\u00e9m solicitou:<\/p>\n
Metr\u00f3poles\/Paulo Cappelli<\/strong><\/p>\n\n