![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Alexandre-de-Moraes-derruba-decisao-que-obrigava-SBT-a-pagar-R-8-milhoes-a-Sheherazade-300x161.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade contra o SBT.<\/p>\n
A jornalista foi demitida da emissora no final de 2020 e entrou na Justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista no valor de R$ 20 milh\u00f5es. Posteriormente, o valor ficou estabelecido em R$ 8 milh\u00f5es e j\u00e1 existia determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, que foi cassada agora pelo ministro.<\/p>\n
Ela, que foi \u00e2ncora do principal jornal da casa por quase dez anos, acusa o canal e seu dono, Silvio Santos, de ass\u00e9dio, censura e fraude.<\/p>\n
A defesa de Sheherazade alega que sua contrata\u00e7\u00e3o como PJ (pessoa jur\u00eddica) visava fraudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, fiscal e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, por\u00e9m, que decis\u00f5es judiciais anteriores j\u00e1 reconheceram outras formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho que n\u00e3o apenas a regida pela CLT, como a pr\u00f3pria terceiriza\u00e7\u00e3o ou outros casos espec\u00edficos.<\/p>\n
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a senten\u00e7a impugnada e, desde logo, julgo improcedente a a\u00e7\u00e3o trabalhista em tr\u00e2mite” no Tribunal Superior do Trabalho, decidiu Moraes.<\/p>\n
“Por oportuno, vale salientar que a 1\u00aa Turma, em caso tamb\u00e9m envolvendo discuss\u00e3o sobre ilicitude na terceiriza\u00e7\u00e3o por pejotiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 decidiu na mesma dire\u00e7\u00e3o, de maneira que n\u00e3o h\u00e1 falar em irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica formada por profissionais para prestar servi\u00e7os terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumenta o ministro.<\/p>\n
Como foi uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Alexandre de Moraes, cabe recurso \u00e0 turma do STF.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 desta quinta (7) e inclui a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais que o SBT tinha sido condenado a pagar por causa do comportamento de Silvio com Sheherazade durante a cerim\u00f4nia do Trof\u00e9u Imprensa, em 2017.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o apresentador disse que a jornalista tinha sido contratada por sua beleza e por sua voz “apenas para ler not\u00edcias, e n\u00e3o para dar sua opini\u00e3o”.<\/p>\n
Em decis\u00e3o do ano passado da 14\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), o colegiado condenou a emissora por entender que Silvio Santos constrangeu Sheherazade. A corte tamb\u00e9m reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a apresentadora e o canal.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Moraes de julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o trabalhista, o entendimento \u00e9 que todas as condena\u00e7\u00f5es anteriores foram cassadas.<\/p>\n
Folha de SP<\/strong><\/p>\n<\/p>\n