{"id":18488,"date":"2023-12-01T08:52:31","date_gmt":"2023-12-01T11:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=18488"},"modified":"2023-12-01T08:55:34","modified_gmt":"2023-12-01T11:55:34","slug":"lira-quer-fazer-uma-pec-que-desfaz-a-pec-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/lira-quer-fazer-uma-pec-que-desfaz-a-pec-do-stf\/","title":{"rendered":"Lira quer fazer uma PEC que desfaz a PEC do STF"},"content":{"rendered":"

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Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A c\u00fapula da C\u00e2mara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estrat\u00e9gia para segurar o m\u00e1ximo poss\u00edvel a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita os poderes da Corte. Aprovada pelo Senado no \u00faltimo dia 22, a proposta precisa ser pautada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que tem feito reuni\u00f5es com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, na tentativa de engavetar a PEC.<\/p>\n

A ideia \u00e9 resgatar um projeto alternativo, de autoria do deputado Marcos Pereira, vice-presidente da C\u00e2mara, mais ameno do que a PEC. O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e foi apelidado como “PL da Modera\u00e7\u00e3o dos Poderes”.<\/p>\n

O texto \u00e9 resultado de propostas feitas em 2020 por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo pr\u00f3prio Gilmar Mendes. Na \u00e9poca em que foi constitu\u00eddo esse grupo de juristas, o presidente da C\u00e2mara era Rodrigo Maia.<\/p>\n

Produzido para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, o projeto \u00e9 bem mais “light” do que a PEC aprovada pelo Senado com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

Gilmar n\u00e3o escondeu a irrita\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e chamou os senadores que deram sinal verde \u00e0 proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu e disse que o Senado n\u00e3o aceitaria intimida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O receio dos magistrados \u00e9 de que a PEC, se aprovada na C\u00e2mara, abra a porteira para propostas mais radicais, como impeachment de ministros do tribunal.<\/p>\n

O decano do Supremo chegou a reclamar com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva da posi\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da proposta.<\/p>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, como revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) preparou um mandado de seguran\u00e7a para interromper a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, mas o pr\u00f3prio Lira pediu que ele n\u00e3o o protocolasse agora, sob o argumento de que estava atuando para diminuir a tens\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

“Estou convencido de que a PEC aprovada pelo Senado \u00e9 inconstitucional. Trata-se de uma iniciativa que pode at\u00e9 criar uma crise institucional, em vez de gerar estabilidade para a retomada do crescimento econ\u00f4mico”, afirmou Silva. O deputado est\u00e1 fazendo consultas para avaliar o momento e a conveni\u00eancia de apresentar o mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Enquanto isso, Lira investe no projeto alternativo, com o apoio de Gilmar. Ao inv\u00e9s de proibir a concess\u00e3o de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prev\u00ea a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira prop\u00f5e que ministros do STF tomem decis\u00f5es individuais somente no recesso do Judici\u00e1rio, em caso de “extrema urg\u00eancia, perigo de les\u00e3o grave e excepcional interesse social”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o precisa ser fundamentada em jurisprud\u00eancia anterior da Corte e deve ser julgada pelo plen\u00e1rio na sess\u00e3o subsequente.<\/p>\n

Relator do projeto, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse que o texto entrar\u00e1 na pauta da CCJ no pr\u00f3ximo dia 12, antes do recesso parlamentar. Tem car\u00e1ter terminativo, ou seja, se for aprovado no colegiado, n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio antes de seguir para o Senado.<\/p>\n

“H\u00e1 no texto a vis\u00e3o de juristas, inclusive dos ministros do Supremo. A vis\u00e3o deles tamb\u00e9m \u00e9 importante. A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 criar uma modera\u00e7\u00e3o dos Poderes”, afirmou Manente.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m aumenta o “sarrafo”, como diz Lira, para que partidos possam ingressar no STF com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcan\u00e7arem a cl\u00e1usula de desempenho nas elei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o esse direito. Na pr\u00e1tica, isso reduz o poder de partidos menores.<\/p>\n

“O Supremo \u00e9 a Corte constitucional. Ent\u00e3o, precisamos fazer com que ele se debruce sobre aquilo que, de fato, mere\u00e7a aten\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds”, disse Manente. “\u00c9 um avan\u00e7o. Acho que a Suprema Corte vai aumentar, inclusive, a sua pr\u00f3pria relev\u00e2ncia.”<\/p>\n

Ao pregar limites para que partidos possam apresentar A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF, Lira foi criticado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.<\/p>\n

“Uma coisa \u00e9 estabelecer cl\u00e1usulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos p\u00fablicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, \u00e9 retroagir no direito de livre organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o, inclusive o direito, importante, de provocar a a\u00e7\u00e3o do STF. N\u00e3o se confunde Centr\u00e3o com Constitui\u00e7\u00e3o!”, afirmou Gleisi, no \u00faltimo dia 7, na rede social X (antigo Twitter).<\/p>\n

UOL<\/strong><\/p>\n