![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Entenda-o-conflito-entre-STF-e-Congresso-em-5-pontos-300x161.png\")
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A tens\u00e3o entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) acentuou-se nas \u00faltimas semanas, com parlamentares protestando por meio da obstru\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es no Legislativo, e com a an\u00e1lise-rel\u00e2mpago de projeto que limita a atua\u00e7\u00e3o e o alcance das decis\u00f5es da corte.<\/p>\n
A crise entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio foi intensificada ap\u00f3s uma s\u00e9rie de vota\u00e7\u00f5es do tribunal em temas como o marco temporal, que tramita como projeto de lei, a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas e a libera\u00e7\u00e3o do aborto para at\u00e9 12 semanas ap\u00f3s a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que limita as decis\u00f5es individuais de ministros, ap\u00f3s uma ofensiva encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foram 52 senadores a favor, 18 contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o nos dois turnos.<\/p>\n
Outra PEC, que autorizaria o Congresso a derrubar decis\u00f5es proferidas pelo Supremo, tamb\u00e9m voltou a tramitar.<\/p>\n
Ainda, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os Poderes da Rep\u00fablica precisariam manter-se dentro dos limites constitucionais, afirmando ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.<\/p>\n
Entenda em cinco pontos os principais focos do conflito entre a Suprema Corte brasileira e o Congresso Nacional:<\/p>\n
Durante suas \u00faltimas semanas chefiando o Supremo, a ministra aposentada Rosa Weber pautou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es consideradas pol\u00eamicas.<\/p>\n
Entre elas est\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial pelos sindicatos a n\u00e3o filiados, a inconstitucionalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal e do aborto em at\u00e9 12 semanas ap\u00f3s a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas vota\u00e7\u00f5es receberam cr\u00edticas pelos parlamentares, que viram uma interfer\u00eancia da corte na atividade legislativa. Em resposta, Rosa defendeu a an\u00e1lise de temas considerados tabus pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A partir dali, v\u00e1rias foram as repercuss\u00f5es. Pacheco protocolou uma PEC proibindo o porte e a posse de qualquer droga, independentemente da quantidade. O Senado aprovou o projeto do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, em vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago \u2014o texto aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT).<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, Pacheco voltou a defender que os ministros do Supremo tenham mandato, al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para ingresso no tribunal. Disse ainda que o Senado pode come\u00e7ar a discutir o assunto ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o do substituto de Rosa por Lula.<\/p>\n
Atualmente, magistrados do STF possuem cargo vital\u00edcio, permanecendo at\u00e9 a aposentadoria, aos 75 anos. J\u00e1 a idade m\u00ednima para ingresso na corte \u00e9 de 35 anos.<\/p>\n
Ap\u00f3s, o ministro Gilmar Mendes reagiu \u00e0 fala do presidente do Senado, e afirmou que “pelo que se fala, a proposta se far\u00e1 acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos \u00f3rg\u00e3os”, o que tensionou ainda mais a rela\u00e7\u00e3o entre os dois Poderes.<\/p>\n
Com a acentua\u00e7\u00e3o da crise entre Legislativo e Judici\u00e1rio, o Senado aprovou a PEC limitando as decis\u00f5es individuais de ministros do Supremo. Foram 52 senadores a favor, 18 contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, e o texto segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da PEC com apoio de Pacheco tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimenta\u00e7\u00e3o do grupo de Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados \u00e0 pauta anti-STF.<\/p>\n
A PEC define que as chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas n\u00e3o podem suspender a efic\u00e1cia de uma lei ou norma de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014para isso, obriga que haja decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n
Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos \u2014uma vez que a ex-ministra Rosa Weber j\u00e1 alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decis\u00f5es da corte.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a que atenuou a proposta original foi a exclus\u00e3o do escopo da PEC das decis\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como decretos ou nomea\u00e7\u00f5es, que estavam previstas inicialmente.<\/p>\n
Na semana passada, tamb\u00e9m come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara uma PEC que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decis\u00f5es do Supremo. A proposta recebeu 175 assinaturas, quatro a mais que o necess\u00e1rio para entrar nas discuss\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n
O texto delimita que as decis\u00f5es da corte que “extrapolem os limites constitucionais” poderiam ser suspensas se aprovado decreto em dois turnos, por 308 deputados da C\u00e2mara e por 49 votos do Senado.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, disse nesta quarta n\u00e3o ver este momento como o ideal para fazer mudan\u00e7as na corte. Disse que o tribunal “talvez seja uma das institui\u00e7\u00f5es que melhor serviu ao Brasil na preserva\u00e7\u00e3o da democracia” e que “n\u00e3o est\u00e1 em hora de se mexer”.<\/p>\n
Afirmou ainda ver com ressalva a revers\u00e3o de decis\u00f5es da corte, “at\u00e9 porque n\u00f3s j\u00e1 tivemos um precedente na hist\u00f3ria brasileira que foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, na ditadura Vargas”.<\/p>\n
Sobre os mandatos para ministros, lembrou que houve uma discuss\u00e3o a esse respeito quando foi produzida a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.<\/p>\n
Folha de SP<\/strong><\/p>\n