![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Lider-do-Governo-Jaques-Wagner-vota-contra-PT-e-a-favor-de-limitar-STF-300x160.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O l\u00edder do Governo no Senado, Jaques Wagner (BA), foi o \u00fanico senador do PT a votar a favor da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). O partido orientou contra a proposta, mas, conforme o congressista, o Planalto entendeu que se tratava de assunto entre Legislativo e Judici\u00e1rio e liberou o voto.<\/p>\n
Segundo Jaques Wagner, o autor e o relator da proposta \u2013os senadores Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), respectivamente\u2013 fizeram \u201co movimento de minimizar ou de diminuir as diferen\u00e7as\u201d que poderiam \u201cincomodar ou ser interpretadas equivocadamente como uma intromiss\u00e3o\u201d do Congresso no Supremo.<\/p>\n
\u201cEu entendo que, com essa evolu\u00e7\u00e3o e, na minha opini\u00e3o, entendendo que nenhuma decis\u00e3o deva ficar \u2018ad infinitum\u2019 guardada, queria anunciar que meu voto ser\u00e1 \u2018sim\u2019, a favor da PEC\u201d, disse o senador.<\/p>\n
A PEC 8 de 2021 limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no STF. Foi aprovada no Senado, na 4\u00aa feira (22.nov.2023), por 52 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. A proposta agora vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator.<\/p>\n
O texto estabelecia que pedidos dessa natureza seriam concedidos coletivamente, com um prazo m\u00e1ximo de 6 meses. Hoje, no Supremo, cada ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de at\u00e9 90 dias para retomar o julgamento. A retirada se deu depois do pedido de l\u00edderes partid\u00e1rios e de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n
Na discuss\u00e3o, o relator tamb\u00e9m acatou uma emenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prop\u00f4s que, quando for declarada alguma inconstitucionalidade, o Poder afetado possa se defender. Por exemplo, se foi o Executivo, cabe a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o). Mas se for o Legislativo, as advocacias da C\u00e2mara e do Senado dever\u00e3o fazer a defesa.<\/p>\n
A PEC pro\u00edbe os ministros de darem decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que suspendam:<\/p>\n
O governo atuou discretamente para evitar a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que tem a antipatia de ministros do Supremo e colocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob press\u00e3o dos magistrados.<\/p>\n
A proposta ganhou for\u00e7a no Congresso depois de falas do presidente do STF, Roberto Barroso, em um evento da UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes). \u201cN\u00f3s derrotamos a censura, n\u00f3s derrotamos a censura, n\u00f3s derrotamos a tortura, n\u00f3s derrotamos o bolsonarismo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Poder 360<\/strong><\/p>\n