![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Camara-aprova-lei-para-combater-furto-e-roubo-com-penas-mais-severas-300x160.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta 3\u00aa feira (31.out.2023) o projeto de lei 3.780 de 2023, que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo estabelecidos no C\u00f3digo Penal brasileiro. O texto foi aprovado por 269 votos a 87, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o. Segue agora para o Senado.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) \u00e9 o autor principal da proposta. O relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o Brasil-AL), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, mas fez altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No texto original, Kataguiri prop\u00f4s aumentar a pena por furto de 4 anos para 8 anos de pris\u00e3o. Para os crimes de roubo, a puni\u00e7\u00e3o passaria de 8 a 20 anos. O relator, entretanto, sugeriu flexibilidade maior para definir as penas. Justifica que cada delito pode ter circunst\u00e2ncias e gravidades diferentes.<\/p>\n
\u201cO legislador, ao efetuar a comina\u00e7\u00e3o da pena em abstrato, deve verificar e ponderar a rela\u00e7\u00e3o entre a gravidade da ofensa ao bem jur\u00eddico e a san\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 imposta ao infrator, fixando os seus par\u00e2metros de forma proporcional e equilibrada\u201d, escreveu Gaspar em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
O relator disse que entendeu \u201cser mais adequado\u201d fixar as penas de reclus\u00e3o de 2 a 6 anos para furto simples, aqueles sem agravantes, e 6 a 10 anos para o roubo simples.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a penas por furto e roubo s\u00e3o, respectivamente, de 1 a 4 anos e 4 a 10 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
O projeto determina pris\u00e3o de 24 a 30 anos para latroc\u00ednio (roubo seguido de assassinato) e de 16 a 24 anos quando o criminoso cometer les\u00e3o corporal grave contra a v\u00edtima.<\/p>\n
Tamb\u00e9m prop\u00f5e penas mais graves para roubo, furto ou repasse de pertences roubados ou furtados \u2013a recepta\u00e7\u00e3o\u2013 inclusive nos casos que envolvam animais dom\u00e9sticos, celulares pessoais e equipamentos de servi\u00e7o p\u00fablico, como nas \u00e1reas el\u00e9tricas e se saneamento b\u00e1sico, por exemplo.<\/p>\n
Ainda durante a vota\u00e7\u00e3o, o relator aceitou sugest\u00f5es ao texto feitas pelos deputados. Uma delas foi definir como crime a fraude eletr\u00f4nica por meio de \u201cduplica\u00e7\u00e3o de dispositivo eletr\u00f4nico ou aplica\u00e7\u00e3o de internet\u201d. Determinou pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n
Poder 360<\/strong><\/p>\n