{"id":18107,"date":"2023-11-01T08:47:42","date_gmt":"2023-11-01T11:47:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=18107"},"modified":"2023-11-01T08:47:42","modified_gmt":"2023-11-01T11:47:42","slug":"tse-condena-bolsonaro-torna-braga-netto-inelegivel-ate-2030-e-aplica-multas-altissimas-veja-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/tse-condena-bolsonaro-torna-braga-netto-inelegivel-ate-2030-e-aplica-multas-altissimas-veja-valores\/","title":{"rendered":"TSE condena Bolsonaro, torna Braga Netto ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 e aplica multas alt\u00edssimas; VEJA VALORES"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-medium wp-image-18108\" src=\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/TSE-condena-Bolsonaro-torna-Braga-Netto-inelegivel-ate-2030-e-aplica-multas-altissimas-300x161.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"161\" srcset=\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/TSE-condena-Bolsonaro-torna-Braga-Netto-inelegivel-ate-2030-e-aplica-multas-altissimas-300x161.png 300w, https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/TSE-condena-Bolsonaro-torna-Braga-Netto-inelegivel-ate-2030-e-aplica-multas-altissimas.png 508w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p>Foto: Evaristo S\u00e1\/AFP.<\/p>\n<p>O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta 3\u00aa feira (31.out.2023) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante a comemora\u00e7\u00e3o do 7 de Setembro, data da Independ\u00eancia do Brasil, pouco menos de 1 m\u00eas antes do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<p>Ao todo, 4 ministros acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, que votou pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente \u00e0 inelegibilidade. Al\u00e9m de Bolsonaro, o ex-candidato a vice na chapa, general Walter Braga Netto, tamb\u00e9m foi declarado ineleg\u00edvel pela Corte Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Eis o placar da vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>5 votos a favor da condena\u00e7\u00e3o: Benedito Gon\u00e7alves (relator), Floriano Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes (presidente);<\/li>\n<li>2 votos contr\u00e1rios: Raul Araujo e Nunes Marques.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O ex-presidente j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel por abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a nova condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se soma ao que j\u00e1 foi determinado pelo TSE (leia mais abaixo). Foi determinado ainda o pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$212,8 mil para Braga Netto \u2013 tamb\u00e9m ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>Ao todo, foram protocoladas duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o pelo PDT (Partido Democr\u00e1tico Trabalhista) e pela senadora Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS) para apurar supostas pr\u00e1ticas de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A Aije (A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral) \u00e9 o \u00fanico tipo de processo que pode levar \u00e0 inelegibilidade dos candidatos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Soraya tamb\u00e9m protocolou uma representa\u00e7\u00e3o eleitoral, que resultou nas multas aos acusados.<\/p>\n<p>Segundo um dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile do 7 de Setembro de 2022, em Bras\u00edlia, \u201ccom o fito de desvirtuar o evento para promo\u00e7\u00e3o de sua candidatura\u201d. Os requerentes argumentam que o evento de car\u00e1ter oficial foi custeado com recursos p\u00fablicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres p\u00fablicos para as comemora\u00e7\u00f5es foi de R$ 3,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<div class=\"banner-anuncio\"><script id=\"AV62136f97317de40fd5037045\" src=\"https:\/\/tg1.playstream.media\/api\/adserver\/spt?AV_TAGID=62136f97317de40fd5037045&amp;AV_PUBLISHERID=62135c08ba75e25b030df034\" async=\"\" type=\"text\/javascript\"><\/script><\/div>\n<p>O MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral) se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente por enxergar abuso de poder pol\u00edtico na realiza\u00e7\u00e3o de atos no desfile de 7 de Setembro de 2022, em Bras\u00edlia. No entanto, o parecer do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 inelegibilidade de Braga Netto. Diz que \u201cn\u00e3o h\u00e1 provas\u201d da participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato a vice-presidente no evento ou do seu consentimento aos fatos. Eis a \u00edntegra (PDF \u2013 258 kB).<\/p>\n<h4>DESFILE DO 7 DE SETEMBRO EM 2022<\/h4>\n<p>No evento, Bolsonaro discursou em um carro de som depois do desfile militar em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia da Independ\u00eancia. Ele n\u00e3o citou as urnas eletr\u00f4nicas ou o sistema eleitoral brasileiro, mas convocou seus apoiadores para votar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. \u201cVamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de n\u00f3s, convenc\u00ea-los do que \u00e9 melhor para o nosso Brasil\u201d, disse.<\/p>\n<p>Durante o seu discurso, o ent\u00e3o chefe do Executivo puxou o coro de \u201cimbroch\u00e1vel\u201d para si mesmo. Outro fato que marcou o evento foi o desfile de tratores na capital federal em apoio a candidatura do ex-presidente. O desfile foi organizado pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo e marcava o apoio do agroneg\u00f3cio a Bolsonaro.<\/p>\n<p>Horas depois, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro, onde participou de uma manifesta\u00e7\u00e3o e discursou em um trio el\u00e9trico na orla de Copacabana. O evento foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e outros aliados.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Defesa comunicou a prefeitura do Rio de Janeiro o cancelamento do desfile, que \u00e9 tradicionalmente realizado em Copacabana e na Avenida Presidente Vargas. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que o motivo seria um ato realizado na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>A comemora\u00e7\u00e3o se deu pouco menos de 1 m\u00eas antes do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es. Bolsonaro tamb\u00e9m disse que era \u201cobriga\u00e7\u00e3o de todos jogarem dentro das 4 linhas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d ao mencionar um poss\u00edvel 2\u00ba mandato. \u201cCom uma reelei\u00e7\u00e3o n\u00f3s traremos para dentro dessas 4 linhas todos aqueles que ousam ficar fora dela\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Por conta de sua fala, o ex-presidente foi criticado por integrantes da esquerda, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que acusou o ent\u00e3o chefe do Executivo de realizar um \u201ccom\u00edcio\u201d depois do desfile.<\/p>\n<h4>BOLSONARO INELEG\u00cdVEL<\/h4>\n<p>Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estar\u00e1 impedido de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reuni\u00e3o do ent\u00e3o chefe do Executivo com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletr\u00f4nicas e a atua\u00e7\u00e3o do STF e do TSE.<\/p>\n<p>Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradi\u00e7\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro recorre ao STF para reverter a inelegibilidade.<\/p>\n<p>Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condena\u00e7\u00f5es \u2013ou seja, o ex-presidente ter\u00e1 que recorrer uma a uma para poder disputar uma elei\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos 8 anos.<\/p>\n<p><strong>Poder 360<\/strong><\/p>\n<div id=\"aswift_3_host\" tabindex=\"0\" title=\"Advertisement\" aria-label=\"Advertisement\"><iframe loading=\"lazy\" id=\"aswift_3\" src=\"https:\/\/googleads.g.doubleclick.net\/pagead\/ads?client=ca-pub-1867025325766476&amp;output=html&amp;h=280&amp;adk=2886104892&amp;adf=2229015579&amp;pi=t.aa~a.2924536900~rp.4&amp;w=848&amp;fwrn=4&amp;fwrnh=100&amp;lmt=1664796045&amp;rafmt=1&amp;to=qs&amp;pwprc=9922718127&amp;psa=1&amp;format=848x280&amp;url=https%3A%2F%2Fwww.guiafacilbrasil.com.br%2Fresultado%3Fbuscar%3Dmedicos%26page%3D4&amp;fwr=0&amp;pra=3&amp;rpe=1&amp;resp_fmts=3&amp;wgl=1&amp;fa=40&amp;dt=1664796045160&amp;bpp=4&amp;bdt=1396&amp;idt=-M&amp;shv=r20220928&amp;mjsv=m202209270101&amp;ptt=9&amp;saldr=aa&amp;abxe=1&amp;cookie=ID%3D7f4ab2fd29c398a0-22d262d1f17e0035%3AT%3D1663500202%3ART%3D1663500202%3AS%3DALNI_MYa-hAvjFB_7uPQKiM-G8CHc9Y1Kg&amp;gpic=UID%3D0000096c65e8b28b%3AT%3D1663500202%3ART%3D1664795401%3AS%3DALNI_Mb97AP82UDyK2n1otr9R9JK14bXKQ&amp;prev_fmts=0x0%2C263x600%2C1005x124&amp;nras=3&amp;correlator=8386473302186&amp;frm=20&amp;pv=1&amp;ga_vid=1874506523.1663500216&amp;ga_sid=1664796044&amp;ga_hid=1915970878&amp;ga_fc=1&amp;u_tz=-180&amp;u_his=7&amp;u_h=900&amp;u_w=1600&amp;u_ah=860&amp;u_aw=1600&amp;u_cd=24&amp;u_sd=1&amp;adx=222&amp;ady=1380&amp;biw=1583&amp;bih=775&amp;scr_x=0&amp;scr_y=510&amp;eid=44759876%2C44759927%2C44759837%2C42531705%2C44768832%2C31069993&amp;oid=2&amp;pvsid=3481426357853475&amp;tmod=1327846035&amp;nvt=1&amp;ref=https%3A%2F%2Fwww.guiafacilbrasil.com.br%2Fresultado%3Fbuscar%3Dmedicos%26page%3D3&amp;eae=0&amp;fc=1920&amp;brdim=-8%2C-8%2C-8%2C-8%2C1600%2C0%2C1616%2C876%2C1600%2C775&amp;vis=1&amp;rsz=%7C%7Cs%7C&amp;abl=NS&amp;fu=128&amp;bc=31&amp;ifi=4&amp;uci=a!4&amp;btvi=2&amp;fsb=1&amp;xpc=fUuUrPLpta&amp;p=https%3A\/\/www.guiafacilbrasil.com.br&amp;dtd=51\" name=\"aswift_3\" width=\"848\" height=\"280\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" sandbox=\"allow-forms allow-popups allow-popups-to-escape-sandbox allow-same-origin allow-scripts allow-top-navigation-by-user-activation\" data-google-container-id=\"a!4\" data-load-complete=\"true\" data-google-query-id=\"CJK5hMb4w_oCFVWw0QQd7f0BIA\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<div tabindex=\"0\" title=\"Advertisement\" aria-label=\"Advertisement\">TerraBrasil \u2013 <a href=\"http:\/\/Guiafacilbrasil.com.br\/blog\/\">\u00a0GuiaFacilBrasil.com.br<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Evaristo S\u00e1\/AFP. 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