![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Camara-aprova-projeto-que-amplia-tributacao-de-offshores-e-fundos-exclusivos-veja-o-que-pode-mudar-300x161.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.173\/23, que tributa investimentos em fundos exclusivos no Brasil e fundos offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em para\u00edsos fiscais). O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
Foram 323 votos a favor do parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), 119 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. A vit\u00f3ria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), s\u00f3 foi poss\u00edvel depois que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) cedeu \u00e0 press\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e trocou o comando da Caixa.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o an\u00fancio da demiss\u00e3o de Rita Serrano e a nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Ant\u00f4nio Vieira para substitu\u00ed-la, Lira incluiu o PL das offshores na pauta da C\u00e2mara.<\/p>\n
Os deputados aprovaram o texto de Pedro Paulo na \u00edntegra e rejeitaram todos os destaques sugeridos, como os de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o como General Pazuello (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP).<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o do imposto: Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora, Pedro Paulo aumentou de 6% para 8% a al\u00edquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualiza\u00e7\u00e3o dos ganhos acumulados at\u00e9 agora.<\/p>\n
A pedido da Fazenda, a possibilidade de in\u00edcio dessa atualiza\u00e7\u00e3o do \u201cestoque\u201d dos fundos foi antecipada pelo relator, de maio de 2024 para dezembro de 2023, o que permitir\u00e1 ao governo aliviar as contas p\u00fablicas tamb\u00e9m neste ano.<\/p>\n
Equipara\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas: A mudan\u00e7a na al\u00edquota sobre o estoque foi feita para compensar a equipara\u00e7\u00e3o do porcentual que ser\u00e1 cobrado sobre os rendimentos futuros das offshores. Ele foi igualado ao que incidir\u00e1 sobre o retorno dos fundos exclusivos daqui para frente.<\/p>\n
Os ganhos futuros dos fundos exclusivos ser\u00e3o tributados com al\u00edquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo (e 20% sobre os de curto prazo). No caso dos fundos no exterior, o novo parecer prev\u00ea cobran\u00e7a de 15%.<\/p>\n
Na vers\u00e3o anterior do projeto, as offshores teriam tributa\u00e7\u00e3o de acordo com o valor dos rendimentos, e a al\u00edquota ia variar de zero (para ganhos de at\u00e9 R$ 5 mil por anos) a 22,5% (para ganhos acima de R$ 50 mil). Integrantes do mercado alegavam que a al\u00edquota maior poderia gerar fuga de capitais.<\/p>\n
Capital e ganhos no exterior: A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a pessoa f\u00edsica residente no Brasil dever\u00e1 declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior em separado dos demais rendimentos e ganhos de capital.<\/p>\n
Na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), os valores de rendimento estar\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota de 15%, sem dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. J\u00e1 os ganhos de capital obtidos por pessoa f\u00edsica residente no Brasil com a baixa ou venda de outros bens e direitos no exterior, como im\u00f3veis, continuam sujeitos \u00e0s regras espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o da Lei 8.981\/95.<\/p>\n
\u201cCome-cotas\u201d: Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, os fundos de alta renda, tanto no Brasil (exclusivos) quanto no exterior (offshore), s\u00f3 s\u00e3o tributados quando os detentores retiram seus lucros, no resgate \u2014 o que pode levar anos ou nunca acontecer.<\/p>\n
Com o texto aprovado, os fundos exclusivos passar\u00e3o a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de \u201ccome-cotas\u201d (como j\u00e1 ocorre com cotistas de outros fundos de investimento). J\u00e1 os fundos offshore ser\u00e3o taxados uma vez ao ano. Isso tamb\u00e9m deve levar a um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
(Offshores s\u00e3o empresas sediadas no exterior detidas por cidad\u00e3os residentes no Brasil. J\u00e1 os fundos exclusivos nacionais s\u00e3o destinados a investidores profissionais que exigem investimento m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es. Por isso eles s\u00e3o chamados de fundos dos \u201csuper-ricos\u201d.)<\/p>\n
Continuar\u00e3o de fora da nova regra do \u201ccome-cotas\u201d os rendimentos dos fundos de investimento obtidos por bancos, seguradoras, fundos de previd\u00eancia e capitaliza\u00e7\u00e3o, corretoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio ou sociedades de arrendamento mercantil, por exemplo.<\/p>\n
FIIs e Fiagros: A pedido da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), mais conhecida como \u201cbancada ruralista\u201d, o relator reduziu de 300 para 100 o n\u00famero m\u00ednimo de cotistas para que eles tenham direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) nos rendimentos. Esse piso \u00e9 de atualmente 50 cotistas, e o governo queria aument\u00e1-lo para 500, mas os parlamentares resistiram \u00e0 mudan\u00e7a e Pedro Paulo chegou a um meio-termo.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, os fundos atuais ter\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2024 para se adaptarem ao n\u00famero m\u00ednimo de 100 cotistas. J\u00e1 os novos ter\u00e3o 180 dias, contados a partir do aporte do primeiro cliente, para se enquadrar no requisito que d\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o nos rendimentos.<\/p>\n
A Fazenda argumenta que um n\u00famero baixo de cotistas permite a fam\u00edlias ricas formarem FIIs ou Fiagros apenas para escapar do pagamento de impostos. Para evitar essa brecha, o relator tamb\u00e9m incluiu uma outra trava no texto, para que pessoas da mesma fam\u00edlia (com parentesco de at\u00e9 segundo grau) n\u00e3o detenham juntas mais de 30% das cotas de um fundo.<\/p>\n
O relator destacou em entrevista coletiva a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o, para \u201cpromover Justica na tributa\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o sim os \u2018super-ricos\u2019, daqueles que t\u00eam os fundos exclusivos, que t\u00eam os investimentos em offshores [no exterior]\u201d. \u201cEstamos falando de patrim\u00f4nio l\u00edquido de fundos de investimento de R$ 8 trilh\u00f5es. Quando a gente fala de fundos fechados, s\u00e3o R$ 2 trilh\u00f5es. Quando a gente fala s\u00f3 de fundos exclusivos, R$ 1 trilh\u00e3o, e de offshores \u00e9 outro trilh\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O governo conta com a arrecada\u00e7\u00e3o extra para tentar zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas em 2024. A previs\u00e3o inicial era arrecadar R$ 7 bilh\u00f5es com a taxa\u00e7\u00e3o das offshores e mais R$ 11 bilh\u00f5es com a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos, mas a equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o divulgou novas estimativas, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator.<\/p>\n
Com a vit\u00f3ria na C\u00e2mara, o foco do governo deve se voltar agora para outros dois itens da agenda fiscal: a mudan\u00e7a na dedu\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e o projeto que altera a tributa\u00e7\u00e3o sobre as grandes companhias que recebem benef\u00edcios fiscais dos estados \u2014 as chamadas subven\u00e7\u00f5es do ICMS.<\/p>\n
Lira e os l\u00edderes partid\u00e1rios decidiram fazer um esfor\u00e7o concentrado para as vota\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias. Os deputados querem acelerar a pauta antes do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 15 de novembro, e por isso haver\u00e1 sess\u00f5es de segunda a quarta-feira na pr\u00f3xima semana, antes do feriado de Finados (2 de novembro), e vota\u00e7\u00f5es de segunda a quinta-feira na semana seguinte.<\/p>\n
InfoMoney<\/strong><\/p>\n