![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Depois-de-ter-pedido-desmoralizante-por-parte-da-PGR-OAB-tenta-reacao-mas-situacao-e-dificil-fundo-do-poco-300x167.png\")
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Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao que parece, a OAB est\u00e1 chegando ao “fundo do po\u00e7o” na quest\u00e3o de suas prerrogativas. O Conselho Federal da entidade divulgou nota nesta quarta (25) para dizer que recebeu com indigna\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR com intuito de impedir a advocacia de acompanhar a an\u00e1lise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
\u201cA proposta da procuradoria ataca frontalmente o direito \u00e0 inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais\u201d, diz o texto da entidade comandada por Beto Simonetti.<\/p>\n
\u201cA garantia de acesso \u00e0 an\u00e1lise de documentos e equipamentos apreendidos foi inclu\u00edda no Estatuto da Advocacia pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.3655\/2022. Ela se fez necess\u00e1ria exatamente diante da prolifera\u00e7\u00e3o indiscriminada de opera\u00e7\u00f5es perpetradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, sem qualquer embasamento, com intuito de constranger advogados e advogadas e colher informa\u00e7\u00f5es sobre clientes e empresas que sequer faziam parte da investiga\u00e7\u00e3o criminal em curso\u201d, segue a nota.<\/p>\n
A entidade diz ainda que a garantia profissional ora atacada pela PGR \u00e9 um aperfei\u00e7oamento necess\u00e1rio \u00e0 paridade de for\u00e7as no devido processo legal.<\/p>\n
\u201cPor isso, \u00e9 lament\u00e1vel e injustific\u00e1vel a tentativa da PGR de retomar o modelo investigat\u00f3rio lava-jatista, punitivista, conduzido \u00e0 revelia de princ\u00edpios b\u00e1sicos do Estado de direito e dos \u00f3rg\u00e3os de controle, que tantos males trouxe ao pa\u00eds\u201d,diz a nota.<\/p>\n
A OAB diz ainda que repudia a inten\u00e7\u00e3o da PGR e se coloca, como sempre, em defesa da advocacia, das prerrogativas, da efetividade do direto de defesa.<\/p>\n
VEJA<\/strong><\/p>\n