![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Em-tom-ironico-Gilmar-disse-que-alteracao-na-constituicao-para-diminuir-poderes-do-Supremo-nao-sao-validas-inconstitucionais-informa-site-300x161.png\")
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Foto: S\u00e9rgio Lima\/Poder360.<\/p>\n
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou a atua\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo na discuss\u00e3o sobre o marco temporal de terras ind\u00edgenas. A declara\u00e7\u00e3o foi dada na noite desta 3\u00aa feira (17.out.2023), durante abertura do 26\u00ba Congresso Internacional de Direito Constitucional. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Poder 360.<\/p>\n
\u201cO modelo de separa\u00e7\u00e3o de Poderes, que integra as cl\u00e1usulas p\u00e9treas, assegura tamb\u00e9m a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio. E, claro, a independ\u00eancia da Suprema Corte. Emendas constitucionais que flertem com o enfraquecimento ou debilitamento do Supremo Tribunal Federal s\u00e3o inconstitucionais. \u00c9 preciso que isso seja dito em alto e bom-tom\u201d, afirmou.<\/p>\n
A fala faz men\u00e7\u00e3o a rejei\u00e7\u00e3o da tese do marco temporal na Suprema Corte, por 9 votos a 2, em 21 de setembro deste ano. O julgamento, que come\u00e7ou em 2021, deliberava quanto \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o como terra ind\u00edgena s\u00f3 as ocupa\u00e7\u00f5es registradas at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte aumentou a tens\u00e3o com o Legislativo. Depois do Supremo rejeitar a tese, senadores da oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) solicitando a retomada do marco temporal.<\/p>\n
Em 27 de setembro, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania) do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 10, o parecer do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) do projeto de lei n\u00ba 2.903\/2023, sobre o marco temporal.<\/p>\n
Os 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o o tema-chave do 26\u00ba Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento \u00e9 realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Bras\u00edlia. A abertura teve a participa\u00e7\u00e3o do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu\u00eds Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.<\/p>\n
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna \u00e9 um dos s\u00edmbolos da redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar. \u00c9 resultado de 20 meses de trabalho e de 84,8 mil sugest\u00f5es, partidas de cidad\u00e3os, constituintes e entidades representativas, conforme dados da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ao longo dos 3 dias, o Congresso \u2013reconhecido como um dos eventos acad\u00eamicos mais importantes na \u00e1rea do direito\u2013 ter\u00e1 6 pain\u00e9is, al\u00e9m de uma mesa-redonda. Dentre os participantes, est\u00e3o outros membros da Suprema Corte: C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Fernando Haddad (da Fazenda), Fl\u00e1vio Dino (da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Simone Tebet (do Planejamento e Or\u00e7amento). Al\u00e9m do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), em parceria com o Cedis (Centro de Direito, Internet e Sociedade), o Cepes (Centro de Pesquisas), o Centro de Pesquisas Peter Hab\u00ebrle, o F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa e o Fibe(F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Brasil Europa).<\/p>\n
Poder 360<\/strong><\/p>\n