![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Senador-autor-de-PEC-que-fixa-mandato-a-ministros-afirma-Nao-existe-Supremo-acima-de-tudo-e-de-todos-300x163.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, o Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal, deu in\u00edcio a uma ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com a apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que prop\u00f5em, por exemplo, fixar mandatos de 8 a 16 anos para ministros da Corte, impedir a recondu\u00e7\u00e3o e estabelecer idade m\u00ednima de 50 anos para os indicados. Entre as propostas, uma das mat\u00e9rias que volta ao debate \u00e9 a PEC 16\/2019, de autoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), e que estabelece per\u00edodo de oito anos, n\u00e3o renov\u00e1veis, para manuten\u00e7\u00e3o dos ministros no STF e limita o prazo para indica\u00e7\u00e3o e sabatina dos escolhidos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Jovem Pan News.<\/p>\n
O texto impulsiona o debate entre parlamentares e causa um mal-estar entre membros das institui\u00e7\u00f5es, incluindo declara\u00e7\u00f5es de ministros condenando as propostas e senadores acusando os magistrados de \u201cexageros\u201d. Ainda que seja pol\u00eamico, Val\u00e9rio nega que o objetivo da PEC seja \u201crevanchismo\u201d e refuta a hip\u00f3tese de nova crise entre os Poderes. \u201cEles exageraram, agora eles escancararam e colocaram na cara dos brasileiros que eles est\u00e3o legislando. Ent\u00e3o \u00e9 hora de uma resposta. Agora, n\u00e3o \u00e9 um movimento de ofensiva. O Supremo n\u00e3o \u00e9 supremo. \u00c9 s\u00f3 pelo nome, mas n\u00e3o existe Supremo acima de tudo e de todos, tanto \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que os senadores podem cassar ministros\u201d, afirma em entrevista ao site da Jovem Pan. Autor da proposta, o tucano admite, no entanto, que o texto n\u00e3o tem votos necess\u00e1rios para uma aprova\u00e7\u00e3o imediata. \u201cPoder\u00edamos aprovar a toque de caixa, mas n\u00e3o vejo essa disposi\u00e7\u00e3o para aprovar\u201d, completou. Confira os principais trechos da entrevista:<\/p>\n
O senhor \u00e9 autor da PEC 16\/2019, que atribui mandato aos ministros do Supremo. Na pr\u00e1tica, qual a proposta do texto? A PEC \u00e9 bem simples. Ela limita os mandatos do STF a oito anos, n\u00e3o renov\u00e1veis, e mant\u00e9m a coluna vertebral que existe atualmente: mesmo idade (do ministro) para indica\u00e7\u00e3o, a prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica de indicar o sucessor e do Senado Federal em sabatinar. A novidade que \u00e9 traz limita\u00e7\u00f5es. Ao vagar um cargo, o presidente ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para indicar, o Senado at\u00e9 60 dias para sabatina, e o Executivo, sancionar. Isso d\u00e1 agilidade. Em mar\u00e7o de 2019, quando protocolei a PEC, n\u00e3o sabia do epis\u00f3dio que aconteceria com o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mas j\u00e1 prev\u00edamos a demora, em fun\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es que se estendem em demasia e isso prejudica o andamento do Supremo. A CCJ tamb\u00e9m n\u00e3o tem tempo (atualmente) para a sabatina. O caso do Mendon\u00e7a levou quase quatro meses. Isso prejudica muito.<\/p>\n
Considerando que trata-se de uma proposta de 2019, o que impulsionou a PEC a retornar, neste momento, ao centro do debate no Senado? A expectativa ao caminhar na estrada da pol\u00edtica nos traz entendimentos. Apresentamos assuntos importantes e anos depois eles voltam, os temas v\u00eam \u00e0 tona. Quando o governo n\u00e3o quer, a proposta \u00e9 engavetada e o assunto morre. Mas agora, o assunto da fixa\u00e7\u00e3o de mandato \u00e9 porque eles (ministros) est\u00e3o abusando. A proposta das PECs \u00e9 sadia para a popula\u00e7\u00e3o, que querem um freio ao Supremo, embora a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja para agora, apenas para os ministros que v\u00e3o entrar depois da aprova\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve esperar que Moraes e Barroso saiam agora, s\u00f3 ap\u00f3s os 75 anos.<\/p>\n
Mas qual a vantagem de se estabelecer um prazo de mandato? Atualmente, ao entrar e saber que s\u00f3 vai sair aos 75 anos, \u00e9 comum que o ser humano ache que \u00e9 intoc\u00e1vel, que relaxe ou exagere \u2013 e n\u00e3o estou generalizando. Vou citar exemplos: os ministros Alexandre de Moraes e Barroso exageram. Eles n\u00e3o t\u00eam que dar satisfa\u00e7\u00e3o e pensam que podem tudo. Veja s\u00f3, eles come\u00e7aram devagarzinho, passaram a boiada e agora querem leis sobre aborto, marco temporal, drogas e sindicatos. J\u00e1 o mandato de oito anos faz que as pessoas se sintam um ser humano normal. Esses dois n\u00e3o se sentem normais, a longevidade causa isso. O mandato de oito anos far\u00e1 com que um ministro n\u00e3o se torne semi-deus.<\/p>\n
Al\u00e9m da PEC de sua autoria, j\u00e1 h\u00e1 outras propostas semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, como a PEC 51\/2023, do senador Fl\u00e1vio Arns, que tamb\u00e9m defende mandato para o STF, mas de 16 anos. \u00c9 poss\u00edvel que as propostas sejam unificadas? O senador Jorge Kajuru tamb\u00e9m est\u00e1 colhendo assinaturas para uma outra proposta e com certeza outras ainda vir\u00e3o. O que eles est\u00e3o fazendo poderiam ser apresentadas como emendas, mas cada cabe\u00e7a uma senten\u00e7a. No regimento interno, qualquer assunto de PEC ou Projeto de Lei que tenha o mesmo teor, sentido ou objetivo, deve ser apensado \u00e0 mat\u00e9ria original. Conversei com o presidente Rodrigo Pacheco e tenho a garantia de que o assunto come\u00e7a com a nossa proposta. Come\u00e7a a discuss\u00e3o, o relator vai fazer o texto substitutivo unindo a minha proposta, do senador Kajuru, Fl\u00e1vio Arns e outras. Ele que vai escolher um tempo ou per\u00edodo para o mandato. Certamente surgir\u00e3o novas ideias e dificilmente vai ficar em oito anos de mandato. N\u00e3o acho que deve ser mais, porque oito anos \u00e9 simb\u00f3lico por ser o tempo de mandato de um senador. Outros prop\u00f5em 12 anos como ideal, mas tamb\u00e9m falam em 16 anos, o que considero muito.<\/p>\n
Ao longo da semana, o ministro Gilmar Mendes criticou \u00e0 iniciativa de fixar um per\u00edodo de mandato para o STF e chegou a afirmar que era \u201ccomovente\u201d o esfor\u00e7o do Senado. O que o senhor responderia a Gilmar? Respondi o ministro na \u00faltima quarta-feira. Ele falou algo que ficou sensibilizado conosco, quis dizer que tem pena da gente. Ele acha que (a PEC) n\u00e3o vai para frente, mas eu disse que isso n\u00e3o depende ele. \u00c9 um erro um ministro tuitar, ele tem que ficar na dele. N\u00e3o \u00e9 legislador. Fui eleito para legislar, fa\u00e7o meu trabalho. Ele deve interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o e fazer o trabalho dele.<\/p>\n
Podemos dizer que essas propostas visam \u201cenquadrar\u201d o Judici\u00e1rio? \u00c9 uma maneira de responder ao exagero. Eles exageraram, agora eles escancararam e colocaram na cara dos brasileiros que eles est\u00e3o legislando. Ent\u00e3o \u00e9 hora de uma resposta. Agora, n\u00e3o \u00e9 um movimento de ofensiva. Participar de um movimento para enquadrar o Supremo? Adoraria. Mas n\u00e3o \u00e9 o caso. Estamos com o senador Rodrigo Pacheco para tudo que ele colocar para votar que simbolize, na pr\u00e1tica, que o Supremo n\u00e3o \u00e9 supremo. \u00c9 s\u00f3 pelo nome, mas n\u00e3o existe Supremo acima de tudo e de todos, tanto \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que os senadores podem cassar ministros.<\/p>\n