![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Ministro-Barroso-assume-hoje-presidencia-do-STF-relembre-alguns-votos-do-ministro-sobre-assuntos-polemicos-como-descriminalizacao-de-drogas-300x162.png\")
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Foto: Carlos Moura\/SCO\/STF.<\/p>\n
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, esteve envolvido em diversas vota\u00e7\u00f5es relevantes durante os 10 anos de atua\u00e7\u00e3o como ministro da Corte.<\/p>\n
Indicado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, ele tamb\u00e9m j\u00e1 presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Alguns epis\u00f3dios recentes de grande repercuss\u00e3o que Barroso teve atua\u00e7\u00e3o central foram as vota\u00e7\u00f5es no STF sobre:<\/p>\n
Ele foi respons\u00e1vel por formular a proposta que passou a ter apoio da maioria dos ministros e reverteu a posi\u00e7\u00e3o do Supremo sobre contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Partiu do magistrado a primeira sugest\u00e3o para diferenciar usu\u00e1rio de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a planta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas. Na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o par\u00e2metro para 100 gramas.<\/p>\n
No caso do aborto, coube a Barroso fazer o pedido para tirar a vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual e lev\u00e1-la ao f\u00edsico.<\/p>\n
Em setembro de 2022, Barroso suspendeu por decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de sa\u00fade. A medida foi confirmada pelo restante do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s analisar informa\u00e7\u00f5es preliminares e argumenta\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, a confedera\u00e7\u00e3o alegou que a lei poderia gerar desemprego, fal\u00eancia de unidades de sa\u00fade ou o repasse dos custos aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os privados de sa\u00fade, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da oferta desses servi\u00e7os e sobrecarga do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Assim, o magistrado requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos p\u00fablicos e o risco de demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n
Em 12 de maio de 2023, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n
O cr\u00e9dito especial autorizado foi de R$ 7,3 bilh\u00f5es, valor que ser\u00e1 distribu\u00eddo atrav\u00e9s do Fundo Nacional da Sa\u00fade para estados e munic\u00edpios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de abril para destravar a aplica\u00e7\u00e3o do piso para as categorias.<\/p>\n
Em junho deste ano, o STF voltou a analisar o tema, e Barroso foi um dos ministros que votou para liberar o piso nacional da categoria, mas com a imposi\u00e7\u00e3o de regras.<\/p>\n
Durante a pandemia de Covid-19, Barroso determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcasse no Brasil. A decis\u00e3o foi tomada no final de 2021.<\/p>\n
Seriam dispensados de apresentar o passaporte da vacina, naquele momento, somente quem apresentasse raz\u00f5es m\u00e9dicas ou quem viesse de pa\u00edses em que comprovadamente n\u00e3o houvesse vacina dispon\u00edvel ou por raz\u00e3o humanit\u00e1ria excepcional.<\/p>\n
Barroso foi o ministro que abriu diverg\u00eancia no julgamento sobre a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central, em agosto de 2021.<\/p>\n
Para o relator da a\u00e7\u00e3o no STF, Ricardo Lewandowski, a lei era inconstitucional, porque a vers\u00e3o aprovada n\u00e3o foi a de origem do Poder Executivo, mas do Congresso.<\/p>\n
Entretanto, Barroso entendeu n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de iniciativa privativa do Poder Executivo na mat\u00e9ria. No m\u00e9rito, o ministro apontou que h\u00e1 diferentes vis\u00f5es sobre a autonomia do BC, que ele julga ser uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o uma quest\u00e3o constitucional que demande avalia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Ao final, a Corte manteve a autonomia do Banco Central por 8 votos a 2 (o ministro Marco Aur\u00e9lio havia se aposentado e n\u00e3o havia sido escolhido o substituto).<\/p>\n
Quanto \u00e0 tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que foi derrubada pelo STF neste m\u00eas, Barroso foi contra.<\/p>\n
O marco temporal \u00e9 uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarca\u00e7\u00e3o de uma terra ind\u00edgena s\u00f3 pode ocorrer se for comprovado que os ind\u00edgenas estavam sobre o espa\u00e7o requerido em 5 de outubro de 1988 \u2013 quando a Constitui\u00e7\u00e3o atual foi promulgada.<\/p>\n
Ao votar, o ministro disse que os ind\u00edgenas t\u00eam direitos origin\u00e1rios sobre suas terras tradicionalmente ocupadas. Ele defendeu que essa ocupa\u00e7\u00e3o tradicional n\u00e3o \u00e9 medida s\u00f3 com presen\u00e7a f\u00edsica ou disputa pelo territ\u00f3rio em quest\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro, \u00e9 preciso que haja demonstra\u00e7\u00e3o de \u201cv\u00ednculo de tradicionalidade atual com a terra\u201d, algo que deve ser comprovado por per\u00edcia antropol\u00f3gica.<\/p>\n
Outra decis\u00e3o de destaque de Barroso foi autorizar que prefeitos e concession\u00e1rias a oferecerecessem transporte de gra\u00e7a no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais 2022. Ele foi relator do processo, movido pela Rede Sustentabilidade.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o magistrado afirmou que a medida visava garantir condi\u00e7\u00f5es para que o direito ao voto fosse exercido, citando a \u201cdesigualdade social extrema no pa\u00eds\u201d e contexto de \u201cempobrecimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O ato do ministro foi referendado pelo plen\u00e1rio da Corte um dia depois.<\/p>\n
CNN Brasil<\/strong><\/p>\n TV Foco<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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