![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Prefeito-do-proprio-PT-no-RN-adere-a-protesto-contra-Lula-300x163.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao menos 140 prefeituras potiguares suspender\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos na pr\u00f3xima quarta-feira (30), em uma paralisa\u00e7\u00e3o organizada pela Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte (Femurn). O ato reivindica maior repasse financeiro por parte da Uni\u00e3o e n\u00e3o ir\u00e1 afetar os servi\u00e7os essenciais, que continuar\u00e3o funcionando normalmente.<\/p>\n
Prefeitos do pr\u00f3prio PT, partido do presidente Lula, est\u00e3o aderindo ao protesto. No munic\u00edpio de Currais Novos-RN, o prefeito Odon Jr. relatou a import\u00e2ncia de participar da mobiliza\u00e7\u00e3o para reivindicar o repasse financeiro por parte do governo federal. Veja abaixo:<\/p>\n
Chamada de \u201cMobiliza J\u00e1: Sem FPM, n\u00e3o d\u00e1!\u201d, os prefeitos far\u00e3o uma mobiliza\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e tamb\u00e9m junto \u00e0 bancada federal do RN. Eles pedem a aprova\u00e7\u00e3o de cinco projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em Bras\u00edlia. Entre eles, da PEC 25\/2022, que aumenta em 1,5% o valor do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013 que passaria de 22,5% para 24%.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 greve, porque os prefeitos n\u00e3o podem fazer greve. T\u00eam obriga\u00e7\u00e3o constitucional de atender 24 horas os seus mun\u00edcipes , mas \u00e9 um alerta para a popula\u00e7\u00e3o e n\u00f3s precisamos ter uma movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no tocante aos tr\u00e2mites das leis que est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional\u201d, explica o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos.<\/p>\n
De acordo com o gestor, munic\u00edpios e Estado est\u00e3o enfrentando uma diminui\u00e7\u00e3o dos recursos nos primeiros dec\u00eandios (10 dias) de cada m\u00eas, causando um d\u00e9ficit de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cE a\u00ed majorando por muito tempo n\u00f3s n\u00e3o poderemos suportar essas oscila\u00e7\u00f5es, especialmente para muito baixo. Quase um ter\u00e7o do que esper\u00e1vamos arrecadar n\u00e3o veio aos cofres dos munic\u00edpios\u201d, diz.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a paralisa\u00e7\u00e3o foi tomada em uma reuni\u00e3o remota do Conselho Deliberativo da Femurn na quarta (23). Entidades municipalistas de outros estados tamb\u00e9m devem participar, como do Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paran\u00e1, entre outros.<\/p>\n
Santos n\u00e3o descarta poss\u00edveis preju\u00edzos a usu\u00e1rios na quarta, com a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos administrativos nas Prefeituras.<\/p>\n
\u201cO cidad\u00e3o de certa forma vai se frustrar, mas ao mesmo tempo vai entender que o prefeito da sua cidade est\u00e1 fazendo aquilo ali para dizer \u2018voc\u00ea, cidad\u00e3o, tamb\u00e9m deve entender que os munic\u00edpios, na divis\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio da Uni\u00e3o, s\u00f3 ficam com 22%, enquanto a Uni\u00e3o fica com mais de 60%. Isso t\u00e1 certo?\u2019\u201d, questiona Luciano Santos.<\/p>\n
\u201cQuer dizer, tudo que \u00e9 do governo federal \u00e9 bonito, \u00e9 lindo, maravilhoso, os sal\u00e1rios dos servidores federais s\u00e3o os melhores, os profissionais s\u00e3o os melhores, ent\u00e3o porque tudo que \u00e9 ruim fica para os munic\u00edpios?\u201d.<\/p>\n
O presidente da Femurn diz que orienta aos demais prefeitos que os servi\u00e7os considerados indispens\u00e1veis sejam mantidos, como urg\u00eancia, emerg\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com a Femurn, o contexto financeiro das prefeituras \u00e9 \u201calarmante\u201d. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), pelo menos 65% dos munic\u00edpios norte-rio-grandenses tiveram d\u00e9ficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano.<\/p>\n
Os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminu\u00edram 34% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM \u2013 passando de 22,5% para 24%;<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre a conformidade tribut\u00e1ria no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Minist\u00e9rio da Fazenda Nacional;<\/p>\n
Exclui da LRF o racioc\u00ednio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados;<\/p>\n
Reforma Tribut\u00e1ria Nacional com aten\u00e7\u00e3o atual para no Senado onde conquistarmos:<\/p>\n
a) Imunidade Tribut\u00e1ria Plena (Isen\u00e7\u00e3o de: ICMS, IR, IPI, PIS\/PASEP e COFINS);<\/p>\n
b) Equil\u00edbrio Tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Estabelece a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para 8% das contribui\u00e7\u00f5es sociais a serem pagas ao RGPS pelos Munic\u00edpios com menos de 142.633 habitantes.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es: Ag\u00eancia Saiba Mais.<\/strong><\/p>\n\n\n
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