![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Caiado-sugere-que-Conselho-Federativo-ira-dissolver-o-Senado-entenda-300x162.png\")
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O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), criticou nesta 3\u00aa feira (29.ago.2023) a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo, proposto pela reforma tribut\u00e1ria. Para ele, o colegiado interfere nas compet\u00eancias do Senado.<\/p>\n
\u201cOlha bem, senhores senadores, eles s\u00f3 n\u00e3o colocaram ali que v\u00e3o dissolver o Senado Federal, mas tem todas as iniciativas. Por meio do Conselho Federativo v\u00e3o controlar todo o repasse, ditar normas para definir a arrecada\u00e7\u00e3o, arrecadar e efetuar as compensa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Caiado. \u201cTudo isso \u00e9 prerrogativa do Conselho Federativo. Onde \u00e9 que est\u00e1 o Senado Federal? Precisa de duas Casas ent\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante sess\u00e3o tem\u00e1tica do Senado sobre a reforma tribut\u00e1ria. Caiado, assim como outros governadores, indicaram os principais pontos da PEC que afetam seus Estados.<\/p>\n
O governador disse que n\u00e3o aceita \u201creceber mesada\u201d e que \u201ccassem\u201d o direito dos governadores de ter autonomia sobre a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDa maneira que ela foi colocada, isso n\u00e3o \u00e9 reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 concentra\u00e7\u00e3o de poder\u201d, disse Caiado.<\/p>\n
O governador \u00e9 um cr\u00edtico do texto aprovado na C\u00e2mara. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade do Conselho Federativo porque os Estados j\u00e1 s\u00e3o representados no Senado.<\/p>\n
O Conselho Federativo ser\u00e1 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima para o IBS \u2013tributo que deve ser criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ser\u00e1 composto pelas 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Os 5.568 munic\u00edpios ter\u00e3o outras 27 cadeiras representativas. Essas vagas municipais ter\u00e3o 13 representantes com base nos votos de cada cidade ponderados pelas respectivas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A C\u00e2mara atendeu a uma demanda do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), e de demais governadores de Sudeste e Sul: definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes, que correspondem a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o, para decis\u00f5es no Conselho.<\/p>\n
Ou seja, isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A regi\u00e3o concentra 41,8% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo os dados do Censo 2022, e re\u00fane alguns dos Estados mais populosos, como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.<\/p>\n
O Senado realiza nesta 3\u00aa feira (29.ago) uma sess\u00e3o tem\u00e1tica sobre a reforma tribut\u00e1ria. Todos os 27 governadores foram convidados.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi sugerida pelo l\u00edder do PSB, senador Jorge Kajuru (GO), no in\u00edcio de agosto. Segundo ele, a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o entre governadores e senadores foi um pedido do governador de Caiado.<\/p>\n
Eis os representantes dos Estados presentes:<\/p>\n
A sess\u00e3o desta 3\u00aa feira (29.ago) foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 sendo analisada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). O relator \u00e9 o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n
A expectativa dos senadores \u00e9 votar a reforma no plen\u00e1rio do Senado at\u00e9 meados de outubro. Pacheco quer a promulga\u00e7\u00e3o da reforma ainda em 2023.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma ambi\u00e7\u00e3o em comum do presidente do Senado com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). O desafio \u00e9 que uma PEC precisa ter consenso em rela\u00e7\u00e3o ao texto nas duas Casas. Segundo Pacheco, ele mant\u00e9m di\u00e1logo permanente com Lira para a promulga\u00e7\u00e3o ainda neste ano.<\/p>\n
Poder 360<\/strong><\/p>\n\n\n
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