![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Governo-Lula-finaliza-PEC-que-proibe-militar-em-cargo-politico-300x162.png\")
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Foto: Lucio Tavora-15.mar.2023\/Xinhua.<\/p>\n
O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que criar\u00e1 regras para proibir que militares da ativa das For\u00e7as Armadas disputem elei\u00e7\u00f5es ou ocupem cargos no primeiro escal\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses ap\u00f3s o ministro da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tom\u00e1s Paiva (Ex\u00e9rcito), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeron\u00e1utica). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de SP.<\/p>\n
O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefini\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, que recebeu em mar\u00e7o uma primeira vers\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, para acelerar a an\u00e1lise.<\/p>\n
A ideia agora \u00e9 que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria \u00e9 o l\u00edder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda n\u00e3o foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse.<\/p>\n
A Folha teve acesso \u00e0 minuta da proposta enviada ao presidente Lula.<\/p>\n
O texto, assinado por M\u00facio e pelo ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino (PSB), diz que a Constitui\u00e7\u00e3o define limites para a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos militares.<\/p>\n
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicaliza\u00e7\u00e3o e a greve, bem como a filia\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico enquanto estiverem na ativa. Al\u00e9m disso, tendo em vista a relev\u00e2ncia da atividade militar, o ordenamento jur\u00eddico lhes imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o de cargos, bem como ao exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica civil tempor\u00e1ria”, diz trecho do documento.<\/p>\n
Os dois ministros argumentam ainda que a proibi\u00e7\u00e3o de militares permanecerem na ativa quando disputarem elei\u00e7\u00f5es ou ocuparem cargos no primeiro escal\u00e3o do Executivo \u00e9 uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade pol\u00edtica das For\u00e7as Armadas”.<\/p>\n
“Com esse objetivo, prop\u00f5e-se que o militar em servi\u00e7o ativo, est\u00e1vel, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.<\/p>\n
Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estrat\u00e9gicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “veda\u00e7\u00e3o para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.<\/p>\n
Na gest\u00e3o de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Sa\u00fade e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Ramos deixou a For\u00e7a ap\u00f3s press\u00e3o pol\u00edtica, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de cr\u00edticas. Na pr\u00e9-campanha de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o ex-ministro da Sa\u00fade chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o de Pazuello foi alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o no Ex\u00e9rcito, para poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da For\u00e7a, no entanto, decidiu n\u00e3o punir o militar.<\/p>\n
As mudan\u00e7as promovidas pela proposta s\u00e3o no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares \u00e0queles que est\u00e3o na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.<\/p>\n
A PEC n\u00e3o mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constitui\u00e7\u00e3o a possibilidade das For\u00e7as Armadas participarem de opera\u00e7\u00f5es de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).<\/p>\n
A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando M\u00facio e os comandantes das For\u00e7as decidiram apresentar a PEC dos militares na pol\u00edtica a Lula.<\/p>\n
Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licen\u00e7a de suas fun\u00e7\u00f5es para se filiar a partidos pol\u00edticos e disputar elei\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o forem eleitos, as For\u00e7as Armadas autorizam o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, e os oficiais ou pra\u00e7as podem voltar aos quart\u00e9is.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de M\u00facio e dos comandantes das For\u00e7as \u00e9 que a regra \u00e9 permissiva e, na pr\u00e1tica, pode causar a politiza\u00e7\u00e3o dos militares.<\/p>\n
“Voc\u00ea n\u00e3o pode imaginar como isso \u00e9 salutar para o pa\u00eds, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Voc\u00ea sai para a pol\u00edtica, tem insucesso [na elei\u00e7\u00e3o] e volta: voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 mais nem militar e fica sonhando com uma nova elei\u00e7\u00e3o”, disse o ministro \u00e0 Folha em mar\u00e7o.<\/p>\n
“[O militar que tenta a pol\u00edtica] perde os princ\u00edpios hier\u00e1rquicos e perde o gosto pelas For\u00e7as Armadas. N\u00f3s n\u00e3o estamos proibindo. Quem for que seja feliz na pol\u00edtica. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.<\/p>\n
Nesse mesmo caminho, os comandantes das For\u00e7as fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos pol\u00edticos \u2014infra\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Com o prop\u00f3sito de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfilia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o adotadas as medidas disciplinares cab\u00edveis em decorr\u00eancia do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha, que dava prazo para os militares se desfiliarem.<\/p>\n
Folha de SP<\/strong><\/p>\n\n\n
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