![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Lira-acumula-vitorias-no-STF-e-STJ-e-se-livra-de-Lava-Jato-kit-robotica-e-ficha-suja-relembre-os-casos-300x163.png\")
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Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O ano de 2023 tem sido de vit\u00f3rias para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), nas inst\u00e2ncias superiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 agora, o deputado conseguiu encerrar antigas pend\u00eancias judiciais, que ainda tinham rela\u00e7\u00e3o com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e tamb\u00e9m obteve a anula\u00e7\u00e3o de uma antiga condena\u00e7\u00e3o de improbidade em Alagoas que o deixava sob amea\u00e7a da Lei da Ficha Limpa. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de SP.<\/p>\n
A mais recente decis\u00e3o favor\u00e1vel foi a anula\u00e7\u00e3o de provas relacionadas a ele em opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que mirou um de seus assessores. A ordem foi expedida na quinta (10).<\/p>\n
Relembre os casos:<\/strong><\/p>\n O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na quinta-feira as provas relacionadas a Lira em investiga\u00e7\u00e3o sobre supostos desvios de recursos p\u00fablicos em contratos de kit rob\u00f3tica que envolvem aliados do deputado.<\/p>\n Antes, em julho, o ministro j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. Gilmar afirmou que j\u00e1 na portaria de deflagra\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito havia a hip\u00f3tese investigativa sobre participa\u00e7\u00e3o de Lira no suposto esquema e que, portanto, deveria ter sido observado o foro especial do deputado.<\/p>\n O caso tramitava na primeira inst\u00e2ncia federal, em Alagoas, e foi enviado ao STF ap\u00f3s a descoberta de documentos com cita\u00e7\u00f5es a Lira e ao menos uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o, batizada de Hefesto, tinha sido deflagrada no in\u00edcio de junho e realizou buscas mirando Luciano Cavalcante, um dos mais pr\u00f3ximos assessores do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n O que disse a defesa:<\/strong><\/p>\n Lira sempre negou qualquer envolvimento com irregularidades investigadas pela PF. Sobre o nome na lista de pagamentos, afirmou que todas as suas despesas t\u00eam origens nos seus ganhos como agropecuarista e na remunera\u00e7\u00e3o como parlamentar.<\/p>\n Um dos desfechos dos casos judiciais de Lira foi o da acusa\u00e7\u00e3o criminal apresentada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o sobre um ex-assessor do deputado que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.<\/p>\n Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir a\u00e7\u00e3o penal contra Lira nesse caso sob acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, por\u00e9m, pediu mais tempo para an\u00e1lise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.<\/p>\n Neste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) decidiu rever o pr\u00f3prio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a den\u00fancia apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o em 2018. A Procuradoria disse que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o aprovadas no Congresso no fim de 2019 impedem que uma acusa\u00e7\u00e3o se baseie apenas na palavra de delator.<\/p>\n A den\u00fancia usava depoimentos do doleiro Alberto Youssef para afirmar que o dinheiro apreendido com o ex-assessor seria um pagamento feito a Lira por um dirigente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).<\/p>\n Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu o novo posicionamento da PGR e rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o foi a primeira vez que a PGR, comandada por Augusto Aras, mudou de posi\u00e7\u00e3o sobre uma acusa\u00e7\u00e3o contra Lira.<\/p>\n Em 2020, o \u00f3rg\u00e3o voltou atr\u00e1s em den\u00fancia que tinha sido feita tr\u00eas meses antes, relacionada a suposta propina da empreiteira Queiroz Galv\u00e3o ao deputado. O caso tamb\u00e9m foi arquivado no Supremo, em 2022.<\/p>\n O que disse a defesa:<\/strong><\/p>\n Em junho, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que a corte reconheceu que a acusa\u00e7\u00e3o era baseada apenas na dela\u00e7\u00e3o ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou.<\/p>\n Em abril, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Humberto Martins anulou condena\u00e7\u00e3o por improbidade de Lira que tinha sido expedida na d\u00e9cada passada pela Justi\u00e7a de Alagoas.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara foi condenado em 2012 por desvios na Assembleia Legislativa no per\u00edodo em que foi deputado estadual (at\u00e9 2011). Ele era acusado de pagar empr\u00e9stimos pessoais com verba de gabinete e de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos tamb\u00e9m pessoais.<\/p>\n Como essa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido confirmada em segunda inst\u00e2ncia, o deputado ficou sujeito \u00e0 Lei da Ficha Limpa. Por\u00e9m, ele obteve um efeito suspensivo que possibilitou sua candidatura em 2018 e tamb\u00e9m em 2022.<\/p>\n Martins, tamb\u00e9m alagoano e ex-presidente da corte, aceitou pedido da defesa que, entre outros pontos, argumentava que Lira n\u00e3o havia sido devidamente citado no in\u00edcio para apresentar contesta\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O que disse a defesa:<\/strong><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara sempre negou que tenha cometido irregularidades na Assembleia de Alagoas.<\/p>\n Ao STJ os advogados de Lira afirmaram que ele tinha sido julgado \u00e0 revelia, j\u00e1 que nem o deputado nem seus advogados na \u00e9poca receberam mandado de cita\u00e7\u00e3o pessoalmente, em uma viola\u00e7\u00e3o das garantias legais.<\/p>\n A sequ\u00eancia de vit\u00f3rias de Lira tamb\u00e9m envolve seu pai e mentor pol\u00edtico, Benedito de Lira, ex-senador pelo PP e hoje prefeito de Barra de S\u00e3o Miguel.<\/p>\n Benedito tinha sido intimado pela PF a prestar esclarecimentos em abril deste ano a respeito de supostas irregularidades tribut\u00e1rias. A apura\u00e7\u00e3o ainda era um desdobramento de inqu\u00e9rito da Lava Jato aberto no Supremo em 2015.<\/p>\n A defesa do pai de Lira foi ao STF para paralisar a investiga\u00e7\u00e3o. Em liminar, o ministro Gilmar aceitou o pedido afirmando que fora instaurada uma investiga\u00e7\u00e3o sobre um caso que j\u00e1 tinha sido apreciado pelo Supremo, que decidiu pela rejei\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o criminal. Em maio, a Segunda Turma da corte ratificou a ordem.<\/p>\n O que disse a defesa:<\/strong><\/p>\n Ao Supremo os advogados de Benedito afirmaram que a investiga\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o afrontava a autoridade do STF.<\/p>\n Arthur Lira e Benedito de Lira se tornaram alvos de a\u00e7\u00f5es de improbidade na esteira de acusa\u00e7\u00f5es formuladas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O atual presidente da C\u00e2mara inclusive aparecia em registro gravado em 2010 na portaria do pr\u00e9dio onde funcionava o escrit\u00f3rio de Alberto Youssef, operador financeiro do PP.<\/p>\n Procuradores da Lava Jato entraram a partir de 2016 com a\u00e7\u00f5es civis pedindo a repara\u00e7\u00e3o financeira decorrente dos desvios na Petrobras.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, o ministro Gilmar Mendes mandou trancar as a\u00e7\u00f5es contra o l\u00edder do centr\u00e3o, que j\u00e1 tinham sido paralisadas por ordem dele anteriormente. Gilmar afirmou que os mesmos fatos j\u00e1 tinham sido analisados no Supremo, que decidiu por n\u00e3o levar adiante as acusa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n O que disse a defesa:<\/strong><\/p>\n Os advogados afirmaram que o Supremo, na esfera criminal, j\u00e1 havia decidido pela aus\u00eancia de justa causa para as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Folha de SP<\/strong><\/p>\nKIT ROB\u00d3TICA<\/h4>\n
REVIRAVOLTA EM DEN\u00daNCIA<\/h4>\n
CONDENA\u00c7\u00c3O ANULADA<\/h4>\n
INVESTIGA\u00c7\u00c3O CONTRA O PAI<\/h4>\n
IMPROBIDADE NA LAVA JATO<\/h4>\n
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