![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Comissao-da-Camara-aprova-projeto-que-autoriza-contratacao-de-reservista-como-voluntario-na-PM-300x194.png\")
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que prev\u00ea normas gerais para a presta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de servi\u00e7os administrativos, de servi\u00e7os auxiliares de sa\u00fade e de defesa civil na Pol\u00edcia Militar e no Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal. O trabalho ser\u00e1 de natureza civil.<\/p>\n
Conforme a proposta, s\u00f3 poder\u00e3o ser admitidos como volunt\u00e1rios, pela ordem, os reservistas oriundos do servi\u00e7o militar e as mulheres maiores de 18 anos. O prazo m\u00e1ximo para esse servi\u00e7o ser\u00e1 de quatro anos, prorrog\u00e1vel anualmente, e o aux\u00edlio mensal n\u00e3o poder\u00e1 exceder quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 5.280 hoje).<\/p>\n
Ser\u00e1 exigida capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou superior, e os volunt\u00e1rios admitidos ter\u00e3o direito a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada ao grau de instru\u00e7\u00e3o. Os estados e o Distrito Federal poder\u00e3o firmar parcerias e acordos com entidades de ensino regular e profissionalizante, e poder\u00e1 haver cursos para vigilantes e brigadistas.<\/p>\n
As medidas constam do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nicoletti (Uni\u00e3o-RR), ao Projeto de Lei 2422\/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA). O substitutivo altera a Lei 10.029\/00, que trata do servi\u00e7o volunt\u00e1rio remunerado na PM e nos bombeiros e limita a oferta a 20% do efetivo.<\/p>\n
A proposta original previa a atua\u00e7\u00e3o de reservistas no policiamento comunit\u00e1rio preventivo, o que atualmente \u00e9 proibido. Segundo Pedro Lucas Fernandes, a ideia decorre dos altos \u00edndices de criminalidade e da dificuldade de contrata\u00e7\u00e3o, em tempo h\u00e1bil, de pessoal efetivo em quantidade proporcional \u00e0 demanda.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo, j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional em 2022, e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos: Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n
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