![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Aprovacao-da-reforma-tributaria-na-Camara-foi-manchada-por-liberacao-bilionaria-de-emendas-300x163.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Foto: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto da reforma tribut\u00e1ria conseguiu ser aprovado com celeridade na C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda precisar\u00e1 ser avaliado pelo Senado Federal. Durante os debates, diversas altera\u00e7\u00f5es foram implementadas a partir de compromissos com setores que reivindicavam mudan\u00e7as na proposta. Apesar da tem\u00e1tica estar em pauta h\u00e1 mais de 30 anos no Congresso Nacional, a velocidade com que o texto conseguiu passar em uma das Casas impressionou especialistas do setor. A avalia\u00e7\u00e3o de profissionais que acompanham o tema \u00e9 a de que a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pode ter sido atrapalhada por quest\u00f5es pol\u00edticas, que ofuscaram o aspecto t\u00e9cnico que o assunto demanda. Al\u00e9m disso, alguns setores sens\u00edveis \u00e0 reforma, como o de servi\u00e7os e o agroneg\u00f3cio, ainda devem levantar novas discuss\u00f5es. Para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, os profissionais esperam que os senadores trabalhem com mais calma, transpar\u00eancia e di\u00e1logo.<\/p>\n
Especialista tribut\u00e1rio e CEO da Tax All Consultoria Tribut\u00e1ria, Eduardo Ara\u00fajo, pontua que o andamento da mat\u00e9ria n\u00e3o precisava ser t\u00e3o r\u00e1pido quanto foi. Ele afirma que a proposta \u00e9 muito importante para o Brasil e que traz muitas mudan\u00e7as necess\u00e1rias e positivas. \u201cMas a forma como a reforma est\u00e1 sendo tratada n\u00e3o \u00e9 normal. Se estamos h\u00e1 mais de 30 anos tentando fazer, por que fazer dessa forma? Tem muita quest\u00e3o pol\u00edtica atrapalhando a parte econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria. Esse texto deveria ser analisado com calma, abrir mais di\u00e1logo com o setor de servi\u00e7os, com prefeitos e munic\u00edpios, que v\u00e3o pagar boa parte da conta. O que atrapalha essa tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 que na mesma semana voc\u00ea tem mais de R$ 7 bilh\u00f5es de emendas parlamentares sendo liberadas. Ent\u00e3o, fica no ar se est\u00e1 sendo feita essa libera\u00e7\u00e3o para poder atrair votos dos deputados. E, se isso de fato acontece, os deputados s\u00f3 votam porque est\u00e3o ganhando um benef\u00edcio, n\u00e3o porque \u00e9 bom para o pa\u00eds\u201d, indica. Eduardo ainda cita que, durante todo o andamento da mat\u00e9ria, o STF tem segurado um processo prejudicial ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, outro fator que atrapalha a vota\u00e7\u00e3o da proposta pelo aspecto econ\u00f4mico e tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pela C\u00e2mara veio depois de o governo Lula realizar um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em um \u00fanico dia. Na quarta-feira, 5, o Planalto empenhou R$ 5,3 bilh\u00f5es em emendas individuais de transfer\u00eancia especial, mais conhecidas como \u201cemendas pix\u201d. Com a nova libera\u00e7\u00e3o, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas na semana da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria chegou a R$ 7,4 bilh\u00f5es, e o total neste ano ultrapassa os R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para David Andrade Silva, advogado tributarista e s\u00f3cio do Andrade Silva Advogados, o processo foi extremamente acelerado e precisava de mais calma para ser propriamente analisado. Ele pondera que a forma como o projeto foi construir pode levar a fal\u00eancia do pa\u00eds e \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de alguns setores da economia. \u201cEssa reforma \u00e9 um projeto de alta complexidade, com mais de cem p\u00e1ginas, e foi aprovada em menos de trinta dias. \u00c9 uma velocidade, um a\u00e7odamento, nunca antes visto. A reforma da Previd\u00eancia, por exemplo, demorou dois anos para aprova\u00e7\u00e3o, com ampla discuss\u00e3o, testes, n\u00fameros, proje\u00e7\u00f5es. E a reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em tempo recorde, pelo sistema remoto, via internet, sem a presen\u00e7a dos parlamentares na C\u00e2mara e sem que nada pudesse ser devidamente debatido ou analisado com o cuidado e aten\u00e7\u00e3o que merecia\u201d, opina. Ele acrescenta que n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre o percentual de imposto que deve ser cobrado e que o setor de servi\u00e7os pode sair prejudicado. \u201cOs tributos podem ter incid\u00eancia de 25%, 27% ou 29%. Isso simplesmente vai destruir o setor de servi\u00e7os no Brasil. Com essa reforma, estaremos todos em algum momento mortos, falidos e endividados. Estaremos todos iguais, na mis\u00e9ria\u201d, considera.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da reforma foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao entendimento de que se tratava de uma reforma para o Brasil e n\u00e3o do governo, segundo o entediamento advogado tributarista do Maluf Geraigire Advogados, Renato Sales. \u201cGeralmente, reformas assim demandam muita discuss\u00e3o pol\u00edtica e cada pol\u00edtico procura fazer um gesto para a sua base eleitoral. No caso da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 diferente. A C\u00e2mara conseguiu um bom avan\u00e7o na vota\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 natural que alguns senadores proponham modifica\u00e7\u00f5es. Em geral, espera-se que a espinha dorsal da reforma, que \u00e9 essa unifica\u00e7\u00e3o dos tributos, seja mantida. Quest\u00f5es mais burocr\u00e1ticas como a do pacto federativo tendem a ser alteradas, j\u00e1 que a reforma da forma como foi aprovada parece dar um certo protagonismo para a Uni\u00e3o, deixando principalmente os munic\u00edpios em uma situa\u00e7\u00e3o de maior depend\u00eancia. Outro ponto que pode ser objeto de discuss\u00e3o pelos senadores \u00e9 o impacto para setores mais sens\u00edveis, como o setor de servi\u00e7os e agroneg\u00f3cio, que tem uma bancada muito forte no legislativo\u201d, observa.<\/p>\n
Advogado tributarista s\u00f3cio do Carvalho Borges Ara\u00fajo Advogados, Guilherme Peloso Ara\u00fajo comenta que a administra\u00e7\u00e3o do novo tributo ser\u00e1 realizada pela Uni\u00e3o, submetida a in\u00fameras regras para determina\u00e7\u00e3o reten\u00e7\u00f5es de valores e formas de reparti\u00e7\u00e3o. \u201cA autonomia financeira do ente, principal pilar da autonomia administrativa inerente ao federalismo, sai prejudicada. Chama aten\u00e7\u00e3o o atropelo no processo legislativo e o alto grau de incertezas para esta reforma, que surtir\u00e1 efeitos significativos somente em 2032. A reforma n\u00e3o compreendeu os limites de al\u00edquotas a serem usadas pelos novos tributos e outorgou \u00e0 lei complementar a compet\u00eancia para ditar algumas regras sobre base de c\u00e1lculo e aproveitamentos de cr\u00e9ditos. Esses fatos significam a impossibilidade de avalia\u00e7\u00e3o, neste momento, sobre o impacto financeiro na vida dos particulares\u201d, esclarece. Nos pr\u00f3ximos dias, a proposta ser\u00e1 enviada ao Senado, onde ter\u00e1 sua tramita\u00e7\u00e3o definida pela Mesa Diretora. \u00c9 poss\u00edvel que a reforma seja analisada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos pelo Grupo de Trabalho de Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Ap\u00f3s o tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es, caso assim seja definido, o projeto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado, onde deve ser aprovado por dois turnos para ser aprovada, com ao menos 49 votos favor\u00e1veis \u2013 as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o exigem o apoio de tr\u00eas quintos dos membros da Casa.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos: Jovem Pan.<\/p>\n