{"id":15772,"date":"2023-06-06T08:31:24","date_gmt":"2023-06-06T11:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=15772"},"modified":"2023-06-06T08:31:24","modified_gmt":"2023-06-06T11:31:24","slug":"governo-lula-vai-notificar-donos-de-quase-6-milhoes-de-veiculos-que-deixaram-de-pagar-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/governo-lula-vai-notificar-donos-de-quase-6-milhoes-de-veiculos-que-deixaram-de-pagar-ipva\/","title":{"rendered":"Governo Lula vai notificar donos de quase 6 milh\u00f5es de ve\u00edculos que deixaram de pagar IPVA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jos\u00e9 Cruz<\/p>\n

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) vai come\u00e7ar a notificar donos de 5,9 milh\u00f5es de ve\u00edculos que deixaram de pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores) neste ano. Foram arrecadados R$ 20,7 bilh\u00f5es, 82% do total do valor que era esperado (R$ 25 bilh\u00f5es). Dos 17,5 milh\u00f5es de ve\u00edculos obrigados a pagar, 11,6 milh\u00f5es quitaram o imposto.<\/p>\n

Propriet\u00e1rios de 8,5 milh\u00f5es de ve\u00edculos recolheram o tributo em parcela \u00fanica, arrecadando R$ 12,1 bilh\u00f5es. Outros 3,1 milh\u00f5es optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Este ano, al\u00e9m das formas tradicionais de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis puderam optar por parcelar do tributo em at\u00e9 cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.<\/p>\n

O que acontece com quem n\u00e3o paga<\/strong><\/p>\n

Quem deixa de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.<\/p>\n

O contribuinte que n\u00e3o quitar o d\u00e9bito ou apresentar defesa no prazo ter\u00e1 seu nome inscrito na d\u00edvida ativa do Estado de S\u00e3o Paulo (transferindo a administra\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito para a Procuradoria Geral do Estado, que poder\u00e1 iniciar o procedimento de execu\u00e7\u00e3o judicial).<\/p>\n

A inadimpl\u00eancia do IPVA impede o novo licenciamento do ve\u00edculo. Ap\u00f3s a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o ve\u00edculo poder\u00e1 ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr\u00e2nsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

Como pagar ap\u00f3s o prazo<\/strong><\/p>\n

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas ag\u00eancias da rede banc\u00e1ria credenciada, utilizando o servi\u00e7o de autoatendimento. Para isso, basta informar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo e o ano do d\u00e9bito do IPVA a ser quitado.<\/p>\n

Os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone\u00a00800-0170-110<\/a>\u00a0(por telefone fixo),\u00a0(11) 2930-3750<\/a>\u00a0(exclusivo para chamadas por telefone m\u00f3vel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.<\/p>\n

Outros anos<\/strong><\/p>\n

No ano passado, o total obtido com o pagamento do imposto foi R$ 23,06 bilh\u00f5es, mesmo com o calote dos propriet\u00e1rios de 3,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos, que correspondeu a R$ 2,71 bilh\u00f5es, em valores atualizados.<\/p>\n

J\u00e1 em 2021, quando os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais sentidos pelas fam\u00edlias, a arrecada\u00e7\u00e3o do estado com esse imposto foi de R$ 18,53 bilh\u00f5es, e a inadimpl\u00eancia chegou a R$ 1,18 bilh\u00e3o, referente a 2,15 milh\u00f5es de condutores que n\u00e3o pagaram o tributo.<\/p>\n

Como \u00e9 usado o valor do IPVA<\/strong><\/p>\n

O IPVA \u00e9 a segunda maior fonte de arrecada\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo, e fica atr\u00e1s apenas do ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Do total obtido, s\u00e3o descontadas as verbas destinadas, via Constitui\u00e7\u00e3o federal, para programas como o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), por exemplo. O valor restante \u00e9 repartido entre o estado, que fica com 50%, e os mun\u00edcipios em que cada ve\u00edculo est\u00e1 registrado, que deve ser o mesmo onde o propriet\u00e1rio vive.<\/p>\n

A cota estadual vai integrar o or\u00e7amento anual e ser\u00e1 utilizada nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura, entre outras. Portanto, n\u00e3o pagar o IPVA afeta diversos programas e servi\u00e7os p\u00fablicos, nos n\u00edveis municipal, estadual e federal.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do R7<\/p>\n

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