![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Bolsonaro-pode-ser-responsabilizados-ate-por-5-crimes-300x169.png\")
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Foto: PR<\/p>\n
A an\u00e1lise feita por cientistas pol\u00edticos \u00e0\u00a0CNN<\/strong> aponta que as penas podem chegar a 13 anos de pris\u00e3o. A PF ainda est\u00e1 investigando a atua\u00e7\u00e3o de integrantes na fraude, que teria sido cometida para que no cart\u00e3o de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio entregue pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro teria cometido os crimes de uso de documento falso e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n A reportagem ouviu o advogado eleitoral e partid\u00e1rio Marcelo Augusto Melo Rosa, membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP, e o cientista pol\u00edtico Bruno Silva. Ambos consideram que a \u201cteia\u201d contra Bolsonaro est\u00e1 maior, e que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que ele saia totalmente impune, ainda mais nesse novo processo.<\/p>\n Previsto no artigo 304 do C\u00f3digo Penal, a penalidade pelo uso de documento falso \u00e9 de dois a seis anos de pris\u00e3o, por\u00e9m, h\u00e1 uma incerteza sobre esse tema. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que\u00a0Bolsonaro n\u00e3o chegou a usar o cart\u00e3o para algum ato aqui no Brasil.<\/p>\n Mas o ex-presidente poderia ser processado pela Justi\u00e7a dos Estados Unidos pelo uso da carteira de vacina\u00e7\u00e3o falsa, por\u00e9m, como\u00a0viajou ainda com imunidade diplom\u00e1tica por ser presidente, n\u00e3o seria obrigado a apresent\u00e1-la.<\/p>\n Na lista de poss\u00edveis crimes, pode ser considerada a infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, prevista no artigo 268, e que pode render condena\u00e7\u00e3o de multa e pris\u00e3o de um m\u00eas a um ano, e o de inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas de informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m chamado de peculato digital, previsto no artigo 313-A do C\u00f3digo Penal, e que pode levar a at\u00e9 doze anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Rosa, da OAB-SP, considera que \u00e9 poss\u00edvel Bolsonaro ser enquadrado, sim, nesses crimes, n\u00e3o por ter sido ele quem inseriu os dados no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, mas caso tivesse conhecimento do que foi feito.<\/p>\n Caso a filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos,\u00a0tamb\u00e9m tivesse o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o fraudado, segundo a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o crime seria de corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n Esse crime, previsto no artigo 244-D do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), \u00e9 baseado no fato de \u201ccorromper ou facilitar a corrup\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos, com ele praticando infra\u00e7\u00e3o penal ou induzindo-o a pratic\u00e1-la\u201d. A pena prevista \u00e9 de um a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal n\u00e3o relaciona Bolsonaro no crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n No C\u00f3digo Penal (artigo 288), o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa ocorre quando mais de tr\u00eas pessoas se juntam para cometer crimes. A pena \u00e9 de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Em teoria, o grupo se reuniu apenas para essa quest\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o falsificando dados de mais pessoas, ent\u00e3o h\u00e1 uma d\u00favida se essa qualificadora pode ser inclu\u00edda.<\/p>\n CNN<\/p>\n<\/div>\nOs crimes<\/h2>\n
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