![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Deputados-300x167.png\")
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Foto<\/span>: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n Deputados federais conservadores pretendem votar<\/span>, na pr\u00f3xima quarta-feira (14), um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara. O texto<\/span> \u00e9 conhecido como \u201cEstatuto do Nascituro\u201d.<\/p>\n O relator do projeto, deputado Emanuel<\/span> Pinheiro Neto<\/span> (MDB-MT), j\u00e1 apresentou seu parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposi\u00e7\u00e3o, inclusive com a presen\u00e7a de manifestantes contra o aborto na C\u00e2mara. Na \u00faltima quarta (7), uma manifestante pr\u00f3-aborto alegou ter tido o rosto empurrado por um homem em um dos corredores da Casa em meio ao ato.<\/p>\n O texto estabelece que o \u201cnascituro \u00e9 o indiv\u00edduo humano<\/span> concebido, mas ainda n\u00e3o nascido\u201d. Portanto, com direito \u00e0 vida desde sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 vedado, sob qualquer<\/span> pretexto, motivo ou raz\u00e3o, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro\u201d, diz o texto.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 a mesma inclusive em casos de estupro. \u201cO nascituro concebido em ato de viol\u00eancia sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros\u201d, consta.<\/p>\n A prerrogativa vale ainda para \u201cos indiv\u00edduos da esp\u00e9cie humana<\/span> concebidos in vitro, mesmo antes da transfer\u00eancia para o \u00fatero da mulher\u201d.<\/p>\n \u00c0 CNN, Emanuel Pinheiro Neto disse que deve haver altera\u00e7\u00f5es no parecer, mas os pontos a serem eventualmente modificados ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o. Segundo ele, h\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es com \u201ctodos os lados e espectros pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n CNN Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n