![\"\"](\"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Pec-de-transicao-300x167.png\"){kind=spacer}
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n O relator-geral do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prev\u00ea um in\u00edcio de governo muito dif\u00edcil para o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em janeiro, caso o Congresso Nacional n\u00e3o aprove logo a proposta de emenda constitucional, chamada de PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que abre espa\u00e7o para pagar o Bolsa-Fam\u00edlia de R$ 600 e outros benef\u00edcios sociais.<\/p>\n O texto ainda n\u00e3o foi apresentado pela equipe de transi\u00e7\u00e3o do futuro governo. \u201cSem ela n\u00e3o tem o aux\u00edlio de 600 reais, n\u00e3o tem nada. Sem ela ser\u00e1 o caos\u201d, disse Castro em entrevista \u00e0 revista Veja. \u201cSe ficarmos com o Or\u00e7amento como est\u00e1, n\u00e3o tem espa\u00e7o para nada, o Or\u00e7amento est\u00e1 cheio de furos, cheio de buracos\u201d.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da PEC, para o senador, \u00e9 a \u00fanica alternativa para o novo governo englobar o pagamento de todos os benef\u00edcios prometidos em campanha. Ele n\u00e3o v\u00ea possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria contemplar as promessas de campanha.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o aprovarmos a PEC, o que restaria ao presidente Lula seria uma medida provis\u00f3ria de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no inicio do governo dele para atender o Bolsa-Fam\u00edlia, mas todo o restante ficaria de fora\u201d, disse Marcelo Castro.<\/p>\n O senador explica por que n\u00e3o cabe uma medida provis\u00f3ria. \u201cA MP n\u00e3o tem como englobar o restante, ela s\u00f3 pode ser para uma coisa espec\u00edfica e para uma pol\u00edtica p\u00fablica continuada e j\u00e1 existente. N\u00e3o pode ser criado programa novo com medida provis\u00f3ria, porque \u00e9 um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, e um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio pressup\u00f5e dois requisitos cujo cumprimento seria duvidoso, a urg\u00eancia e a imprevisibilidade\u201d.<\/p>\n Marcelo Castro complementa: \u201cEstamos trabalhando contra o tempo, o tempo \u00e9 muito ex\u00edguo, o que tenho pedido \u00e9 que seja o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Na quinta ficou marcada a data de ter\u00e7a para apresentarem. Na segunda o senador Wellington Dias me pediu para quarta, que seria hoje. Ontem encontramos com o Geraldo Alckmin e e ele me disse que n\u00e3o dava para ser hoje, que iam conversar com o Lula, ent\u00e3o a data da nova reuni\u00e3o est\u00e1 suspensa\u201d, afirmou Marcelo Castro.<\/p>\n Veja<\/strong><\/p>\n