{"id":10522,"date":"2022-10-21T16:48:12","date_gmt":"2022-10-21T19:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/?p=10522"},"modified":"2022-10-21T16:48:12","modified_gmt":"2022-10-21T19:48:12","slug":"tribunal-de-justica-de-minas-gerais-aprova-pagamento-retroativo-a-magistrados-que-custara-r-5-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.guiafacilbrasil.com.br\/blog\/tribunal-de-justica-de-minas-gerais-aprova-pagamento-retroativo-a-magistrados-que-custara-r-5-bilhoes\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais aprova pagamento retroativo a magistrados que custar\u00e1 R$ 5 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou o pagamento a ju\u00edzes e desembargadores de verbas retroativas a 2006, que custar\u00e3o cerca de R$ 5 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos.\u00a0A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do site UOL.<\/a><\/p>\n

De acordo com a Corte, a restitui\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o teto salarial dos magistrados era igual ao dos magistrados do STF, que foi fixada em R$ 39 mil mensais.<\/p>\n

Atualmente, um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) recebe R$ 35 mil por m\u00eas e um juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia, R$ 30 mil.<\/p>\n

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A Corte de MG tomou a decis\u00e3o de pagar verbas retroativas a 16 anos ap\u00f3s o TJ-RJ adotar uma decis\u00e3o semelhante em 2021.<\/p>\n

Em sess\u00e3o realizada no dia 14 de setembro, o desembargador presidente da Corte, Arthur Carvalho, defendeu que o caso seja analisado pelo CNJ, a contragosto dos 24 colegas de plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em nota, a assessoria do TJ de Minas afirmou ao Uol que a decis\u00e3o do Supremo criou uma \u201cpremissa aplic\u00e1vel\u201d a outras situa\u00e7\u00f5es e que a estimativa precisa do custo do pagamento ainda est\u00e1 sendo quantificada.<\/p>\n

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