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Nenhum dos 530 candidatos a cargos majorit\u00e1rios e proporcionais \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022 poder\u00e3o ser presos ou detidos a partir de amanh\u00e3 (17), salvo em flagrante delito, \u00e9 o que diz o C\u00f3digo Eleitoral brasileiro. Mesma garantia ser\u00e1 dada aos 2,55 milh\u00f5es de eleitorais do Rio Grande do Norte, mas que s\u00f3 passar\u00e1 a valer no dia 27 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno do pleito, que ocorrer\u00e1 a 02 de outubro. A medida vigora at\u00e9 dois dias depois do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o eleitor s\u00f3 poder\u00e1 ser preso e detido em raz\u00e3o de flagrante delito ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou por desrespeito a salvo-conduto (C\u00f3digo Eleitoral, art. 236, caput).<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tamb\u00e9m emitiu resolu\u00e7\u00e3o sobre a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia para os crimes eleitorais na jurisdi\u00e7\u00e3o do primeiro e do segundo graus da Justi\u00e7a Eleitoral no Estado, de maneira que na hip\u00f3tese de a pris\u00e3o em flagrante delito ser decorrente da pr\u00e1tica de crime de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal, a apresenta\u00e7\u00e3o da pessoa presa ser\u00e1 feita ao ju\u00edzo\u00a0 eleitoral previamente designado pelo presidente da Corte, desembargador Corn\u00e9lio Alves ou ou pelo respons\u00e1vel por relatar o processo.
\nSegundo a resolu\u00e7\u00e3o, admite-se a realiza\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia das audi\u00eancias de cust\u00f3dia previstas nos artigos 287 e 310, ambos do C\u00f3digo de Processo Penal, e na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 213\/2015, quando n\u00e3o for poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o, em 24 horas, de forma presencial. Ainda ser\u00e1 garantido o direito de entrevista pr\u00e9via e reservada entre o preso e advogado ou defensor, tanto presencialmente quanto por videoconfer\u00eancia, telefone ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o.
\nA resolu\u00e7\u00e3o datada da quarta-feira (14), prev\u00ea, ainda, que para prevenir qualquer tipo de abuso ou constrangimento ilegal, dever\u00e3o ser tomadas\u00a0 cautelas, como assegurar privacidade ao preso na sala em que se realizar a videoconfer\u00eancia, que dever\u00e1 permanecer sozinho durante a realiza\u00e7\u00e3o de sua oitiva, ressalvada a possibilidade de presen\u00e7a f\u00edsica de seu advogado ou defensor no ambiente e realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito, a atestar a integridade f\u00edsica do preso, dever\u00e1 ser realizado antes do ato.
\nA participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 ser assegurada, com intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e obrigat\u00f3ria, podendo propor, inclusive, o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal nas hip\u00f3teses previstas no artigo 28-A do C\u00f3digo de Processo Penal, determina a resolu\u00e7\u00e3o assinada por Corn\u00e9lio Alves.
\nDe acordo com o calend\u00e1rio eleitoral, amanh\u00e3 \u00e9 o \u00faltimo dia para a requisi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rias e de funcion\u00e1rios dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios, assim como das instala\u00e7\u00f5es destinados aos servi\u00e7os de transporte de eleitoras e eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de vota\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m \u00e9 data em que dever\u00e1 ser divulgado o quadro geral de percursos e hor\u00e1rios programados para o transporte de eleitoras e eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser o \u00faltimo dia\u00a0 para as entidades fiscalizadoras impugnarem os programas a serem utilizados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, por meio de peti\u00e7\u00e3o fundamentada, observada a data de encerramento da Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas.
\nS\u00f3 20 candidatos n\u00e3o apresentam contas parciais\u00a0<\/strong>
\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu, dentro do prazo estabelecido por lei (de 09 a 13 de setembro), 505 presta\u00e7\u00f5es de contas parciais de candidatos, referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. O n\u00famero corresponde ao percentual de 96,19%, por\u00e9m 20 candidatos do quantitativo esperado de 525 candidatos aos cargos majorit\u00e1rios e proporcionais regularmente registrados no Sistema de Registro de Candidaturas, deixaram de prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.
\nTodos os nove candidatos majorit\u00e1rios, nove ao governo do Estado e dez candidatos ao Senado da Rep\u00fablica entregaram suas presta\u00e7\u00f5es de contas, mas 11 candidatos a deputado federal e nove candidatos a deputado estadual\u00a0 n\u00e3o encaminharam presta\u00e7\u00f5es de contas ao TRE.
\nDe acordo com estat\u00edsticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ap\u00f3s o processamento dos dados, o Rio Grande do Norte ficou com o melhor \u00edndice de entrega de presta\u00e7\u00e3o de contas parcial. O processo foi realizado exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE), cabendo aos candidatos e partidos o registro da movimenta\u00e7\u00e3o financeira e\/ou estim\u00e1vel em dinheiro ocorrida desde o in\u00edcio da campanha at\u00e9 o dia 08 de setembro. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial ou seu encaminhamento com registros que n\u00e3o correspondam \u00e0 efetiva movimenta\u00e7\u00e3o da campanha representa irregularidade grave e poder\u00e1 implicar na desaprova\u00e7\u00e3o das contas finais.
\nAp\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, os candidatos e partidos pol\u00edticos t\u00eam o prazo de 30 dias para entregarem a presta\u00e7\u00e3o de contas final, por meio do sistema SPCE-Cadastro.\u00a0 TSE come\u00e7ou a divulgar, ontem,\u00a0 detalhes sobre doadores e fornecedores de campanha com seus respectivos CPFs ou CNPJs.
\nQuadro de presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos<\/strong>
\nQuantidade esperadaGovernador\u00a0 \u00a09Senador\u00a0 \u00a010Deputado Federal\u00a0 \u00a0186Deputado estadual\u00a0 \u00a0320
\nQuantidade entregueGovernador\u00a0 \u00a09Senador\u00a0 \u00a010Deputado federal\u00a0 \u00a0175Deputado estadual\u00a0 \u00a0311
\nTotal esperado\u00a0 \u00a0525Total entregue\u00a0 \u00a0505
\nFonte \u2013 TSE<\/p>\n\n