O cancelamento da sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (2/12), abriu um novo capítulo na relação entre o Senado e o governo Lula, ao expor em plenário a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a ausência do envio formal da indicação pelo Palácio do Planalto e ao recolocar em evidência o respeito aos ritos institucionais e os limites de atuação entre os Poderes.
Por que Davi Alcolumbre cancelou a sabatina de Jorge Messias?
O impasse surgiu pela ausência da mensagem escrita que formaliza a indicação de Jorge Messias ao STF. Mesmo após a publicação no Diário Oficial da União, o governo Lula não havia enviado ao Senado o documento que dá base jurídica para a tramitação do nome indicado, o que poderia levar a questionamentos sobre a regularidade regimental da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da votação em plenário.
Alcolumbre argumentou que o calendário da indicação de Messias foi planejado com antecedência, com 3 de dezembro reservado para a leitura do parecer do relator e 10 de dezembro para a sabatina e votação. Segundo ele, a programação buscava garantir que o Senado cumprisse sua função constitucional ainda em 2025, evitando empurrar a decisão para o ano seguinte, e a falta da mensagem oficial acabou interferindo diretamente nesse planejamento legislativo.
Como Alcolumbre avaliou a atuação do governo Lula no episódio?
Ao se dirigir aos senadores em plenário, Alcolumbre classificou a falta de envio da mensagem como uma “omissão grave e sem precedentes” do Executivo. Para ele, a responsabilidade pela situação é “exclusiva” do governo, que teria provocado uma interferência indevida no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo, e colocado em risco a segurança jurídica do processo de indicação.
Para afastar qualquer possibilidade de questionamento jurídico futuro, o presidente do Senado anunciou, em conjunto com a CCJ, o cancelamento de todo o calendário da indicação de Messias. A medida foi apresentada como forma de proteger o rito constitucional e evitar alegações de vício regimental, deixando a indicação em compasso de espera e elevando a pressão política sobre o Planalto para corrigir a falha formal.
Quais são os possíveis efeitos políticos do cancelamento da sabatina?
O cancelamento da sabatina de Jorge Messias gera repercussões políticas ao sinalizar que o Senado pretende cobrar do Executivo o cumprimento rigoroso das formalidades institucionais. Ao mesmo tempo, o governo Lula passa a lidar com uma indicação estratégica ao STF sujeita a maior escrutínio político, a eventuais reacomodações de calendário e a negociações mais intensas com a base aliada.
O episódio reforça a importância do trâmite formal nas indicações ao STF: além da escolha pública, são indispensáveis o envio da mensagem oficial, a análise pela CCJ, a sabatina do indicado e a votação em plenário. Qualquer falha ou atraso em uma dessas fases pode gerar questionamentos, desgastes e atrasos adicionais, como vem ocorrendo no caso Messias, agora no centro do debate político em Brasília.
FAQ sobre o cancelamento da sabatina de Jorge Messias
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o caso, segue uma lista com perguntas e respostas que ajudam a entender os próximos passos e as implicações políticas e institucionais do episódio envolvendo a indicação de Jorge Messias ao STF.
- O que falta para a indicação de Jorge Messias ao STF voltar a andar? Falta o envio da mensagem oficial do Poder Executivo ao Senado, formalizando a indicação. Somente após esse passo o presidente do Senado e a CCJ podem definir novo calendário de leitura de parecer, sabatina e votação.
- O Diário Oficial da União não é suficiente para formalizar a indicação? A publicação no Diário Oficial torna pública a escolha do presidente, mas o rito constitucional exige que o Senado receba uma mensagem escrita específica com a indicação. É esse documento que abre oficialmente o processo de análise e sabatina.
- É comum o cancelamento de sabatinas por falta de mensagem oficial? Não é um procedimento frequente. Por isso, Alcolumbre classificou a situação como “sem precedentes”. Em geral, o envio da mensagem ocorre antes da definição do calendário de sabatina.
- O cancelamento impede definitivamente Jorge Messias de ir ao STF? Não. O cancelamento afeta apenas o calendário atual. Caso o governo Lula envie a mensagem oficial e o Senado restabeleça as datas, a indicação pode ser retomada, com nova sabatina e votação em momento ainda a ser definido.
