O debate sobre o controle das redes sociais no Brasil voltou ao centro da cena política após a oposição barrar o avanço do Projeto de Lei nº 4.675/2025 na Câmara dos Deputados, reacendendo discussões sobre liberdade de expressão, regulação da internet e poder das grandes empresas de tecnologia.
Como funciona o PL 4.675/2025 e por que ele gera controvérsia?
O Projeto de Lei nº 4.675/2025 foi apresentado como resposta ao aumento da influência das plataformas digitais na economia e no debate público. A proposta prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais, órgão subordinado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Essa superintendência teria a função de acompanhar, investigar e impor medidas sobre empresas que controlam mercados digitais e concentram grandes volumes de dados. Segundo o governo, a legislação atual sobre concorrência é lenta e insuficiente para lidar com o ritmo das transformações tecnológicas.
Quais são os argumentos do governo e da oposição?
Para integrantes do governo Lula da Silva, poucas empresas donas de redes sociais concentram poder econômico e informacional, o que poderia reduzir concorrência, dificultar inovação e encarecer serviços. O projeto seria, nessa visão, um instrumento para equilibrar esse cenário e modernizar a regulação do ambiente digital.
Parlamentares da oposição, porém, afirmam que qualquer ampliação de poder estatal sobre plataformas pode afetar publicações de usuários e alcance de conteúdos. Em ano eleitoral, defendem que a regulação poderia ser usada para pressionar empresas de tecnologia e limitar a liberdade de expressão nas redes sociais.
Como a oposição barrou o avanço do projeto sobre redes sociais?
Nesta terça-feira (10/2), deputados contrários ao PL 4.675/2025 conseguiram retirar a proposta da pauta. A votação em regime de urgência foi impedida após articulação de parlamentares da oposição. Para o governo, o foco do PL 4.675/2025 recai sobre a estrutura de mercado e o poder das big techs. Já setores da oposição veem ligação direta entre novos mecanismos de regulação e possíveis restrições a perfis, engajamento e circulação de ideias, sobretudo em períodos eleitorais.
O deputado federal Nikolas Ferreira divulgou vídeo em seu perfil no Instagram afirmando que a mobilização evitou a votação acelerada. Ele associou o projeto a uma tentativa do governo de alterar regras da internet em ano de eleição, sugerindo riscos diretos à liberdade de expressão nas plataformas digitais. Veja a fala de Nikolas (Reprodução/X/@Jouberth19):
Quais são os principais pontos em disputa sobre redes sociais?
Com a retirada de pauta, o PL 4.675/2025 não foi arquivado, mas teve seu avanço interrompido temporariamente. A tendência é que o tema siga em discussão no Congresso, seja por esse texto, seja por novos projetos de lei voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais.
Especialistas em direito digital, comunicação e concorrência apontam que o debate deve se concentrar em eixos centrais, que podem redefinir tanto o ambiente regulatório quanto o funcionamento das plataformas no Brasil:
- Regulação econômica: delimitação de práticas abusivas, concentração de mercado e controle de dados.
- Regulação de conteúdo: critérios para remoção de postagens, perfis e combate à desinformação.
- Liberdade de expressão: salvaguardas explícitas, especialmente em anos eleitorais.
- Transparência e fiscalização: mecanismos claros de supervisão, recurso de usuários e cooperação entre Cade, Justiça Eleitoral e órgãos de proteção de dados.
