Foto: ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE – 16/2/2023.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, após o magistrado dizer que seria alvo de críticas da entidade por não permitir que um advogado fizesse sustentação oral em um julgamento nesta quinta-feira (23).
Moraes afirmou que a prática não era permitida em razão do regimento interno da corte.
“Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado democrático de Direito.” (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), POR MEIO DE NOTA)
“Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e dos conselheiros federais da entidade”, acrescentou.
A entidade afirmou ainda que utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça e que vai buscar a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição.
No início de novembro, a OAB se manifestou depois de o ministro negar uma sustentação oral solicitada por um defensor público federal durante julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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