O secretário especial da Cultura, Mario Frias, criticou nesta 4ª feira (24.nov) o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que dá apoio financeiro ao setor cultural de Estados e municípios, batizado como Lei Paulo Gustavo. Mais cedo, o Senado aprovou a proposta, que libera R$ 3,8 bilhões em recursos federais para projetos impactados pela pandemia.
Frias rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, segundo ele, “mentiu ao dizer que houve diálogo de concordância com o governo”. Afirmou ser“completamente contrário ao projeto, que é claramente inconstitucional, que tenta transformar a Secretaria Especial de Cultura num mero caixa eletrônico de saque compulsório”.Disse que lutará para que a proposta não prospere.
O projeto, apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha, recebeu 68 votos a favor e 5 contra. Agora, com a aprovação do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto determina que a União tem 90 dias depois da eventual publicação da lei para transferir os recursos para os entes federativos que manifestarem interesse em custear ações culturais. Para solicitar o dinheiro, Estados e municípios terão de apresentar planos de ação detalhando a destinação da verba.
“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Um país sem cultura é um país que desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro. A dimensão simbólica da cultura está fundada na capacidade inerentemente humana de simbolizar, expressa pelas diversas línguas, valores, crenças e práticas. Ou seja, a dimensão simbólica da cultura perpassa valores e identidades fundamentais à formação da sociedade”, disse o senador Paulo Rocha ao apresentar o projeto.
