Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir no começo deste mês que os votos no plenário virtual de ministros aposentados continuam a valer mesmo com as discussões reiniciadas de maneira presencial, o governo federal pode ter uma perda bilionária em ações que tramitam na Corte.
Isso porque, em cinco processos importantes — quatro tributários e um envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — os ministros mais novos da Corte Kássio Nunes Marques e André Mendonça vão ficar impedidos de votar no lugar dos magistrados que se aposentaram Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. As informações são da Revista Oeste.
As votações que ocorrem de maneira virtual podem acabar no plenário do STF, com debate oral e presencial, depois que algum dos ministros pedir “destaque”. Até o dia 9 de junho, quando isso ocorria, o placar da votação era zerado. Isso não ocorre mais depois de sugestão do ministro Alexandre de Moraes, o que foi aceito pela maioria da Corte.
De acordo com levantamento do portal Gazeta do Povo, sem os votos de Nunes Marques e Mendonça, que demonstram ser pró-governo, os prejuízos podem passar de R$ 120 bilhões.
Um dos processos modifica a cobrança do PIS e Confins, que são tributos federais. A Receita Federal inclui no cálculo o valor que a empresa paga de Imposto sobre Serviços (ISS). A Corte decidiu, no entanto, excluir dessa base o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é estadual, e a indicação é de que o mesmo deve ocorrer com o ISS, que é imposto municipal.
