Isadora TeixeiraManoela Alcântara
Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista no julgamento da ação que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, nesta quinta-feira (28/5).
Com o pedido de vista, que significa mais tempo para análise do caso, o julgamento foi suspenso. O ministro tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Ou seja, até o fim do mês de agosto.
Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem permitir o retorno de políticos condenados às urnas nas eleições de 2026.
Entre os casos mais emblemáticos, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD). A norma pode produzir efeito cascata pelo país.
Uma das principais alterações na Lei da Ficha Limpa foi a criação do teto de 12 anos de inelegibilidade no caso de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. Este é um dos trechos que Cármen Lúcia e Fux votaram para derrubar.
A relatora, Cármen Lúcia, disse que as alterações na Lei da Ficha Limpa, realizadas pela Lei Complementar n. 219/2025, “estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”.
