O debate sobre a criação de um Código de Conduta para o STF voltou ao centro da agenda institucional com as declarações recentes do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que defende que o próprio Supremo estabeleça regras claras de comportamento para ministros, em nome da transparência, da previsibilidade e da autolimitação em um contexto de forte exposição do Judiciário em ano eleitoral.
Como Edson Fachin avalia o código de conduta para o STF?
O ministro Edson Fachin afirma ver “urgência”, embora não “pressa”, na aprovação de regras específicas para a Corte, que complementem a Lei Orgânica da Magistratura e enfrentem dilemas atuais, como redes sociais e relacionamento com partes interessadas.
Dentro do Supremo, Fachin identifica três grupos: uma maioria que aceita discutir o código em breve, mas prefere adiar o debate em ano eleitoral; uma minoria que considera desnecessárias novas normas; e outro segmento que apoia a implementação imediata, em linha com o presidente do STF.
O que está em jogo na autolimitação do STF?
O alerta de Fachin sobre a possibilidade de limitação externa ao STF remete a experiências da Polônia, Hungria e México, onde reformas legais reduziram a independência das cortes constitucionais. Para ele, a ausência de regras internas claras pode abrir espaço para intervenções legislativas que afetem a autonomia judicial.
Nesse cenário, o Código de Conduta é visto como solução de compromisso: não resolve sozinho o problema de credibilidade, mas pode fortalecer a maturidade institucional ao fixar limites transparentes sobre foro privilegiado, relações pessoais com advogados, participação no debate público e critérios de suspeição em casos de grande repercussão.
Como transparência e redes sociais desafiam o STF?
Fachin enfatiza a necessidade de transparência nas relações entre ministros e o meio jurídico, inclusive ao mencionar que tem uma filha advogada e que vínculos familiares não devem ser ocultados, mas explicitados. A ideia é deixar “tudo sobre a mesa” para reduzir dúvidas sobre conflitos de interesse.
O presidente do STF também destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que examinará resolução sobre o uso de redes sociais por magistrados, buscando equilibrar liberdade de expressão, imparcialidade e responsabilidade institucional em um ambiente marcado por inteligência artificial, desinformação e intensa disputa eleitoral.
Como um código de conduta pode impactar o futuro do STF?
A proposta de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal envolve independência judicial, confiança pública e relação entre Poderes. Especialistas apontam que normas bem desenhadas podem reduzir conflitos internos, dar previsibilidade a decisões sensíveis e reforçar a imagem da Corte, desde que não sejam capturadas por interesses políticos.
Entre os desafios práticos estão a definição de sanções, o modelo de fiscalização, o alcance das regras para familiares e a compatibilização com normas já existentes. Fachin sustenta que a omissão pode custar mais caro do que o desgaste de um debate aberto, especialmente em um contexto de alta visibilidade das decisões do Tribunal.
