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Nova regra pode suspender a CNH de condutores que acumularem infrações deste tipo em um único ano

O Código de Trânsito Brasileiro endureceu a regra para quem comete deslizes frequentes nas vias, impactando diretamente a CNH do motorista. O condutor que acumula duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses vê seu teto de pontos cair drasticamente, o que acelera a suspensão do direito de dirigir.

Como funciona a contagem de pontos na CNH hoje?

Muitos motoristas ainda acreditam que o limite para perder a habilitação é fixo em 40 pontos e que a pontuação zera na virada do ano. No entanto, a contagem considera sempre o histórico dos últimos 12 meses corridos.

A legislação atual aplica uma escala progressiva que penaliza com mais rigor quem comete infrações de maior periculosidade. Quanto mais imprudente for o comportamento recente, menor será a margem de erro permitida pelo órgão de trânsito.

 CNH - Créditos: depositphotos.com / rafapress
CNH em mãos – Créditos: depositphotos.com / rafapress

Quantos pontos são necessários para perder a carteira de motorista?

A regra geral estabelece três tetos diferentes, dependendo da gravidade das multas recebidas no último período. Entenda a matemática da penalidade para não ser pego de surpresa:

Limite de pontos Condição aplicada O que significa na prática
40 pontos Nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses O motorista pode acumular mais pontos desde que evite infrações gravíssimas Cenário mais favorável
30 pontos Apenas uma infração gravíssima no período O teto diminui e exige mais atenção ao histórico de multas Situação intermediária
20 pontos Duas ou mais infrações gravíssimas A CNH pode ser suspensa com menos pontos acumulados Maior risco de penalidade
* A contagem considera infrações cometidas em um período de 12 meses consecutivos.

Qual o limite de pontos para quem exerce atividade remunerada?

A lei protege quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho, garantindo uma pontuação fixa. Condutores com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação mantêm o teto de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Essa categoria conta ainda com a vantagem da reciclagem preventiva. Ao atingir 30 pontos, o profissional pode zerar a contagem realizando um curso específico, evitando o bloqueio da CNH.

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Quais multas diminuem o limite de pontos da CNH?

As multas de natureza gravíssima são as vilãs desse cálculo. Além de somarem 7 pontos, elas são as responsáveis por rebaixar seu limite de segurança (de 40 para 30 ou 20) conforme a quantidade acumulada no ano.

É fundamental notar que algumas infrações gravíssimas são autossuspensivas. Nesses casos, a suspensão ocorre direto, sem depender da soma de pontos, como na Lei Seca ou excesso de velocidade acima de 50%.

Como consultar a pontuação e evitar a suspensão?

A melhor estratégia para não perder o direito de dirigir é conhecer seu saldo de pontos atualizado. A gestão preventiva impede que você atinja o limite reduzido sem perceber.

Adote estas práticas para manter sua documentação ativa e evitar processos administrativos:

  • Crie o hábito de consultar seu extrato no app Carteira Digital de Trânsito.
  • Redobre a atenção para não cometer a segunda infração gravíssima no período de 12 meses.
  • Regularize multas pendentes para evitar complicações no licenciamento anual.

Leia também: Motoristas com 50 anos ou mais já precisam seguir novas regras para renovar a CNH em todo o Brasil

 

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