O episódio envolvendo o advogado Jeffrey Chiquini durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chamou atenção pela forma como a intervenção foi conduzida. Chiquini, que atua na defesa do ex-assessor Filipe Martins, foi retirado da tribuna por um policial após ordem do ministro Flávio Dino, presidente da Turma, em julgamento realizado nesta terça-feira (9/12), levantando dúvidas sobre os limites da atuação da defesa em sustentações orais e sobre o ambiente das discussões no STF.
Como foi o desentendimento entre Jeffrey Chiquini e os ministros do STF?
O desentendimento surgiu a partir de questões de ordem apresentadas por Jeffrey Chiquini durante a sustentação oral, das quais duas foram reconhecidas pela Primeira Turma. Entre os pontos levantados estavam a negativa do ministro Alexandre de Moraes à exibição de dois slides e a alegação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria inovado nas alegações finais.
Um dos slides que a defesa pretendia mostrar trazia trecho doutrinário produzido pelo ministro Cristiano Zanin em sua atuação acadêmica, o que, segundo Chiquini, reforçaria sua tese jurídica. Moraes considerou o material “absolutamente impertinente” e afirmou que, se fosse essencial, deveria ter sido juntado aos autos antes, dizendo que analisaria as questões de ordem em seu voto. Veja o momento do desentendimento (reprodução/X/O Antagonista):
Como ocorreu a intervenção de Flávio Dino?
Quando Jeffrey tentou retomar a palavra para complementar suas explicações, o ministro Flávio Dino o interrompeu e determinou que retornasse ao seu lugar. Em seguida, informou que havia dado ordem a um policial para assegurar o cumprimento da determinação, o que resultou na retirada do advogado da tribuna, fato não exibido nas imagens oficiais, mas registrado pelo áudio.
Posteriormente, Chiquini relatou que o policial teria elevado o tom de voz ao dizer “senta doutor, senta”, o que intensificou o debate sobre o procedimento adotado. O episódio passou a ser discutido em relação ao respeito às prerrogativas da advocacia e à forma de condução da segurança institucional dentro do plenário.
Qual é o contexto da ação penal 2693?
O episódio ocorreu no julgamento da ação penal nº 2693, conhecida como “núcleo 2” das investigações sobre supostas tentativas de ruptura da ordem democrática. O processo analisa a conduta de seis investigados apontados como integrantes de uma possível organização criminosa que teria atuado entre dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Segundo a acusação, o grupo teria elaborado a chamada “minuta do golpe”, discutido plano que envolveria tentativa de assassinato de autoridades e buscado dificultar o voto de eleitores no Nordeste. Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Quais os próximos passos no caso?
Os desdobramentos mais relevantes tendem a surgir do modo como as questões de ordem serão enfrentadas nos votos dos ministros, com potencial impacto em outros casos complexos. Além disso, o incidente alimenta discussões institucionais sobre prerrogativas da advocacia, transparência nas transmissões e procedimentos de segurança em plenário.
Nesse contexto, alguns aspectos específicos do caso e de seus reflexos processuais e institucionais podem ser destacados para compreensão mais clara do cenário:
- Parâmetros para uso de slides e materiais doutrinários: eventual fixação de critérios para exibição de conteúdos visuais em sustentações orais no STF.
- Delimitação da atuação da PGR em alegações finais: definição mais precisa sobre o que configura inovação vedada nessa fase.
- Prerrogativas e disciplina em plenário: possível atuação da OAB ou do próprio STF para esclarecer limites de intervenção sobre advogados.
- Transparência e registro audiovisual: debate sobre a necessidade de integralidade das transmissões em casos sensíveis.
Enquanto isso, o julgamento do chamado “núcleo 2” permanece inserido no esforço mais amplo de responsabilização pelos fatos relacionados ao período pós-eleitoral de 2022 e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A combinação entre acusações graves, estratégias de defesa contestadas e incidentes em plenário contribui para a intensa atenção do público e da comunidade jurídica ao caso.
FAQ sobre advogado de Filipe Martins e Dino
- Jeffrey Chiquini pode sofrer alguma sanção disciplinar pelo episódio? Até o momento não há informação pública sobre abertura de procedimento disciplinar em razão da retirada da tribuna. Eventuais medidas dependeriam de avaliação de órgãos competentes, como a OAB ou o próprio STF.
- A exibição de slides em sustentações orais é prática comum no STF? O uso de slides não é proibido de forma geral, mas sua aceitação depende da avaliação dos ministros em cada caso. No episódio em questão, Alexandre de Moraes considerou os slides impertinentes e dispensáveis para a defesa.
- Quem é o ex-assessor Filipe Martins defendido por Jeffrey Chiquini? Filipe Martins atuou como assessor especial na Presidência da República em governo anterior e figura entre os investigados na ação penal 2693, que apura suposta participação em plano para golpe de Estado.
- O que é a “minuta do golpe” mencionada no processo? Trata-se de um documento atribuído a investigados pela PGR, que descreveria medidas para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, integrando o conjunto de elementos usados para sustentar a tese de tentativa de ruptura da ordem democrática.
