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O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado nesta quinta-feira, 22, conta com um número de assinaturas superior aos requerimentos que resultaram na queda de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, apenas esses dois ex-presidentes foram afastados do cargo pelo Congresso Nacional.
Sob liderança da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de cassação do mandato do presidente petista reuniu 139 assinaturas. O documento, composto por 49 páginas, alega que o chefe de Estado “comprometeu a neutralidade brasileira” ao realizar “declarações de cunho antissemita”, em decorrência de críticas à atuação de Israel em Gaza, durante uma entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, no dia 18.
Por sua vez, o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, conduzido pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, contou com 47 assinaturas. Esse requerimento baseou-se em irregularidades fiscais, conhecidas como “pedaladas fiscais”, e na edição de decretos de crédito sem a devida autorização do Congresso. Protocolado em 15 de outubro de 2015, o pedido foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), em 2 de dezembro do mesmo ano. O impeachment de Dilma foi aprovado pela Câmara em 17 de abril de 2016, por 367 votos a favor e 137 contra, resultando no afastamento da presidente. O Senado cassou seu mandato em 31 de agosto do mesmo ano, por 61 votos a 20.
No caso de Fernando Collor, o primeiro presidente a ser afastado após a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi iniciado por 18 juristas, liderados por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse requerimento, apresentado em 1º de setembro daquele ano, teve como base um relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção envolvendo o presidente e seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. O processo avançou rapidamente na Câmara, resultando na abertura do processo de impeachment em 29 de setembro, com 441 votos a favor e 38 contra. Collor renunciou em 29 de dezembro do mesmo ano para evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos, mas foi considerado inelegível pelo Senado.
O pedido de impeachment contra Lula, protocolado recentemente, também superou em número de assinaturas o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que teve mais adesão. Apresentado em 30 de agosto de 2021, o pedido contra Bolsonaro contou com 46 parlamentares, entidades e personalidades, acusando-o de negligência e erros no enfrentamento da pandemia de covid-19, além de atentar contra a autonomia dos Três Poderes. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu andamento ao requerimento.
Especialistas destacam que o número de assinaturas não determina a abertura do processo de impeachment. No caso de Lula, representa mais uma demonstração de articulação política da oposição do que uma efetiva possibilidade de afastamento do presidente por crimes de responsabilidade. O contexto político e social, marcado por crises econômicas e convulsões sociais, foram fatores determinantes nos casos de Dilma e Collor. No entanto, atualmente, tais condições não estão presentes de forma tão evidente, o que dificulta o avanço do pedido de impeachment contra Lula.
Com informações do ESTADÃO.
